Colóquio Internacional Gênero, Feminismos e Ditaduras no Cone Sul,entre os dias 4 e 7 de maio de 2009, na Universidade Federal de Santa Catarina. A programação do evento e a ficha de inscrição encontram-se no site www.coloquioconesul.ufsc .br
11/05/2009 a 13/05/2009
Jornada
II Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado, entre os dias 11 a 13 de maio de 2009, na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), em Criciúma-SC. Informações: http://www.nupedunesc.net/ jornada/
12/05/209 e 13/05/2009
Prêmio
Seminário de Premiação da 3ª Edição do Prêmio Sergio Arouca de Gestão Participativa no SUS será realizado nos dias 12 e 13 de maio de 2009, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília/DF. Rede Feminista de Saúde está entre os vencedores.
28/05/2009 a 30/05/2009
Gênero
Congresso Interdisciplinar sobre Gênero e Sociedade: debates e práticas em torno da violência de gênero. Data: 28 a 30 de Maio de 2009,na Universidad Nacional de Cordoba,Argentina. Informações: acesse o site
Debate
No dia 28 de Maio no auditório do Instituto Cultural Brasileiro Norte- Americano, Rua Riachuelo 1257, centro de Porto Alegre, debate sobre a temática Mulher & Aids, uma reflexão sobre o Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher. Promoção do Grupo Cero, Coletivo Feminino Plural e Rede Feminista de Saúde.
31/05/2009 a 02/06/2009
Assembléia
De 31 a 2 de junho será realizada, em Honduras, a Assembléia da OEA em que se vai apresentar a proposta de Resolução sobre os Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, uma ação da Campanha Pela Convenção dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos.
28/07/2009 a 31/07/2009
Sexualidade
Seminário Enlaçando Sexualidades acontecerá de 28 a 31 de julho de 2009 em Salvador, Bahia, para profissionais das áreas de Educação, Saúde, Movimentos Sociais e Direitos Sexuais e Reprodutivos. Mais informações: acesse o site
Ano 2 | nº 21 | Porto Alegre | Rio Grande do Sul | Brasil
Destaque desta Edição
No mês da Saúde da Mulher, Rede cobra compromissos e mostra o que faz
Foto: Datasus
28 de Maio com chamada para o Dossiê Eletrônico
A Rede Feminista de Saúde participa mais uma vez da histórica campanha de 28 de Maio, Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher, impulsionada pela Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe – RSMLAC há duas décadas. Desta vez, a Rede está chamando para uma ação em nível nacional, como forma de ampliar a participação do movimento de mulheres: a elaboração de um dossiê sob a perspectiva da defesa dos direitos sexuais e reprodutivos a partir das de experiências exitosas realizadas pelas filiadas da Rede.
Esta chamada abre a oportunidade para que todas as filiadas possam participar ativamente desta Ação. A proposta visa elaborar um Dossiê sobre Experiências Bem Sucedidas no tema da campanha internacional: "A saúde e direitos sexuais e direitos reprodutivos são direitos humanos e cidadania. Que o Estado os garanta, proteja e promova”. Esta iniciativa contribui para o processo de descentralização das campanhas da RSMLAC, decidida pelo Conselho Diretor em sua última reunião, em março último, na Cidade do México.
O prazo para as filiadas institucionais e individuais encaminharem o relato de suas experiências à Secretaria Executiva da Rede é até o dia 20 de maio próximo. O formulário com o roteiro de preenchimento deve ser solicitado à Secretaria Executiva da RFS através do e-mail: redefeminista@gmail.com.br, ou redefeminista@redesaude.org.br. O resultado da seleção dos trabalhos será divulgado no dia 28 de Maio.
As experiências selecionadas constarão da publicação eletrônica a ser veiculada no dia 15 de junho de 2009 pelo site da Rede no seguinte endereço http:// www.redesaude.org.br e também no sítio de Maria Mulher - http:// www.mariamulher.org.br – organização filiada à RFS que se associou a esta iniciativa. A idéia é criar uma interface nacional para a Campanha 28 de Maio e incentivar o debate e a sistematização do trabalho do movimento de mulheres.
Saiba mais... 28 de Maio, além de ser o Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres, está integrado ao calendário brasileiro como o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. Uma pauta que a Rede Nacional Feminista de Saúde, Direito Sexuais e Direitos Reprodutivos – RFS - considera de vital importância e que exige intensa mobilização de todos os setores na exigência de políticas públicas de saúde efetiva às mulheres. A data é fruto da ação de mais de duas décadas do movimento pela saúde das mulheres e feministas que decidiu ter um dia de ação mundial para tornar visível um fenômeno - a mortalidade materna - considerado banal nas sociedades cuja cultura naturaliza a entrega da vida das mulheres em nome da maternidade.
Uma campanha para enfrentar a banalização da violência de gênero
Foto:www.blogbrasil.com.br. Desde dezembro de 2008, a Rede Feminista de Saúde vem trabalhando no projeto da campanha internacional denominada We Can stop Violence Against Women (Nós podemos parar com a violência contra as mulheres). Esta campanha é resultado de uma parceria com a Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe – RSMLAC e tem o apoio da Oxfam e Novib, financiadoras da Inglaterra e Holanda, que impulsionaram a We Can em países da Ásia e África.
O objetivo deste projeto é desconstruir o alto nível de aceitação social, de naturalização e de banalização da violência contra as mulheres e meninas. Além do Brasil, a campanha está sendo desenvolvida na Bolívia, Guatemala e Haiti. A We Can pretende promover mudanças sociais, culturais e de comportamento dirigidos à erradicação das diversas expressões de violência de gênero. A campanha vai também tratar do problema da violência nos meios de comunicação e publicidade, dos serviços de saúde, das leis que ainda discriminam as mulheres ou as consideram incapazes
A campanha terá dois níveis. O primeiro de caráter nacional voltado para a difusão de que as situações de violência no entorno doméstico são resultados dos contextos sociais e econômicos de exploração, exclusão e racismo, acrescida ainda da violência institucional por parte dos serviços de saúde e da segurança que muitas vezes culpabilizam as mulheres pelas violências sofridas.
O segundo nível da We Can será a realização de uma experiência piloto em uma comunidade de Porto Alegre, na qual já foi feita a análise situacional da região e, igualmente, dos atores que se integrarão ao projeto. Ainda em abril será realizado um workshop reunindo especialistas em violência contra as mulheres e da área da comunicação para estabelecerem o nome a ser adotado pela campanha no Brasil, bem como a linguagem a ser adotada para atingir com eficácia o conjunto da sociedade.
Foto: Instituto Nacional do Câncer Quando da realização do seu 10º encontro nacional, em 2008, a Rede Feminista de Saúde reafirmou seu compromisso com a saúde integral das mulheres e a defesa do SUS. O encontro apontou entre suas prioridades desenvolver ações pela redução dos fatores que impactam a saúde das mulheres, entre os quais o câncer cérvico uterino, uma das maiores causas de óbito da população feminina brasileira, juntamente com o câncer de pele, mama e pulmão. Um outro fator que mereceu atenção foi o tabagismo que têm elevado impacto sobre a saúde das brasileiras.
Integrados à agenda da Rede que desde o final do ano passado, estes temas sugerem um novo olhar e novas abordagens. Um sério problema de saúde pública nos dias atuais, o câncer de mama, de colo de útero e o tabagismo precisam ser vistos numa perspectiva de integralidade, com a garantia de detecção precoce e a garantia do tratamento.
Recentemente no Rio de Janeiro - entre os dias 16 e 17/04 - um grupo de filiadas da RFS participou do Encontro Internacional sobre Rastreamento de Câncer de Mama promovido pelo INCA e que reuniu mais de 150 pessoas. O evento teve apoio da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) discutiu as estratégias, baseadas nas evidências científicas disponíveis, para fortalecer o controle do câncer de mama no Brasil e em países membros da Aliança Latino-Americana e do Caribe para o Controle do Câncer.
A Rede Feminista de Saúde participou da mesa de abertura do evento (foto) e em seu pronunciamento, a secretaria executiva Telia Negrão deu ênfase a agenda de enfrentamento que a articulação nacional está assumindo. “É a primeira vez que participamos dessa discussão sobre câncer. Lutamos pela autonomia dos corpos das mulheres, mas às vezes esquecemos de lutar pelas causas que adoecem e matam as mulheres”.
O Encontro contou com a participação de convidados internacionais que apresentaram as lições aprendidas na implantação de programas nacionais de rastreamento de câncer de mama, com ênfase nas estratégias, custo-efetividade e impacto das ações.
Curtas....... • Durante o Encontro, Alfonso Frigeiro, do Programa Nacional de Rastreamento da Itália, informou que o Ministério da Saúde daquele país exige um padrão mínimo de qualidade nos programas de rastreamento. Na Itália, os programas, regionais, chegam a atingir 81% de cobertura do público convidado. “Por meio de cartas, convidamos 2 milhões de mulheres na faixa etária elegível, dos 50 aos 69 anos. Dessas, 1,2 milhão atendem ao convite. Mas temos por ano um total de 5 milhões de mamografias realizadas, já que há muita demanda espontânea. De acordo com a legislação italiana, mulheres a partir de 45 anos têm direito a um exame mamográfico gratuito a cada dois anos”, explicou Frigeiro. ( Fonte: Assessoria de Imprensa do INCA)
• Neste ano, o governo brasileiro lançará o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia. A iniciativa tem como objetivo garantir a qualidade da imagem, a dose de radiação correta e a interpretação adequada das mamografias realizados no SUS em todo o país. A minuta da portaria que instituirá o programa será concluída este mês pela equipe técnica do INCA, e passará pela avaliação de instâncias do Ministério da Saúde e dos conselhos nacionais de Secretários de Saúde (CONASS) e de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), além de parceiros do programa. (Fonte: Assessoria de Imprensa do INCA)
Pesquisa vai identificar as relações entre o uso do tabaco e as mulheres
Foto:www.brussoslino.wordpress.com
A Rede Feminista de Saúde vai implementar, em parceira com o Coletivo Feminino Plural, um projeto que visa sensibilizar a sociedade para a redução de adoecimentos e morte evitáveis de mulheres devido ao tabagismo. A proposta de trabalho, que se estenderá por 12 estados, é a realização de uma pesquisa, de caráter quantitativo, cujos dados servirão de argumentos para subsidiar estratégias políticas e de saúde para a redução do hábito de fumar entre as mulheres. Além disso, esta ação auxiliará na desmistificação do problema e na redução das barreiras para sua inclusão na agenda do movimento de mulheres.
A pesquisa é resultado das deliberações do 10 Encontro Nacional da Rede no qual as participantes identificaram no hábito de fumar um fator de adoecimento e morte de homens e mulheres em todo o mundo. E, também, observaram que enquanto a cada dia mais homens deixam de fumar, o uso do tabaco se dissemina entre as mulheres.
De acordo com dados da Rede Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe – RSMLAC e da Rede da Aliança de Controle do Tabagismo do Brasil – ACTbr “é possível afirmar que, ao iniciar-se precocemente no fumo, as jovens tem sua fertilidade comprometida e estão expostas aos cânceres de mama e de colo de útero”.
Em março passado uma representação da Rede Feminista de Saúde esteve participando, no Rio de Janeiro, do Seminário Gênero e Tabaco promovido pela ACTbr. Na ocasião foram repassadas questões de suma importância como o controle do tabaco na agenda de organizações de mulheres, os fatores que impedem o trabalho com as mulheres, o impacto do tabagismo na saúde da mulher e das agricultoras, os ambientes livres de fumo, entre outros assuntos.
A ACTbr está lançando uma campanha por ambientes fechados livre de tabaco, com o tema “Qualquer ambiente fechado é pequeno demais para o cigarro”. O objetivo é proteger a saúde do fumante passivo, principalmente dos trabalhadores que estão expostos freqüentemente à fumaça do cigarro. Pesquisas nacionais e internacionais apontam que as pessoas que absorvem a fumaça do cigarro, chamadas de fumantes passivos, têm um risco 23% maior de desenvolver doença cardiovascular e 30% mais chances de ter câncer de pulmão. (Fonte: ACTbr)
Plataforma Dhesca: Rede defende relatoria do direito à saúde na perspectiva de gênero
Uma das cinco integrantes da coordenação da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais,Culturais e Ambientais - Plataforma DhESCA Brasil, a Rede Feminista de Saúde esteve entre os dias 16 e 17 de abril, em Brasília, participando de um seminário com o objetivo de definir a nova estrutura para o projeto Relatorias Nacionais em DhESCA.
Durante este encontro foi discutido e avaliado o formato das próximas relatorias e assessorias, tendo como foco um documento de avaliação que foi desenvolvido em 2007 pelo consultor Domingos Armani. Ao longo das atividades da Plataforma Dhesca, a RFS esteve vinculada à defesa do direito à saúde, através do projeto Relatores Nacionais, realizando missões para denúncia de violação de direitos.
A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais,Culturais e Ambientais (Plataforma DhESCA Brasil), capítulo da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDD), é uma articulação nacional de movimentos e organizações da sociedade civil que desenvolve ações de promoção, defesa e reparação dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais, visando ao fortalecimento da cidadania e à radicalização da democracia.
A Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe – RSMLAC completa em 2009 um aniversário altamente significativo: 25 anos de trabalho ininterrupto desde a sua criação, em 1984, em Tenza, Colômbia, como instância de articulação regional das organizações que trabalham pela saúde das mulheres.
Este trabalho em rede só vem sendo possível devido a uma conjunção de fatores, sendo a mais relevante, o voluntarismo de suas integrantes em torno do direito das mulheres tomarem as próprias decisões sobre os seus direitos sexuais e reprodutivos. O fundamental nesta caminhada da RSMLAC tem sido a luta por uma sociedade inclusiva com justiça social, política, econômica, antiracista e de gênero em toda a região, uma ”sociedade que propicie o empoderamento das mulheres e o pleno exercício de seus direitos humanos, em particular, seus direitos sexuais e direitos reprodutivos”, segundo a convocatória de seu histórico encontro, que ocorrerá em 2010.
No ano do seu aniversário, a RSMLAC dá início a organização da II Reunião Consultiva de Filiadas prevista para setembro de 2010, faltando apenas determinar o país que irá sediar. O primeiro encontro ocorreu em Santiago do Chile, em outubro de 1991,quando participaram representantes de organizações filiadas de 17 países da região, que serviu para estruturação da atual agenda e estratégias políticas. A Rede Feminista de Saúde, presente na RSMLAC desde sua criação, integra a Comissão Organizadora deste encontro.
Câncer, uma agenda feminista
Desde a sua fundação, há 18 anos atrás, a Rede Feminista comprometeu-se com a defesa da saúde integral das mulheres numa perspectiva de direitos humanos. A trajetória desta rede comprova sua coerência, ao jamais se afastar da agenda pela redução da mortalidade materna, da violência de gênero e racial, ao planejamento reprodutivo sem coerção e baseado na livre escolha, assim como pelo direito ao aborto livre e seguro, entre outras que se inserem no campo dos direitos sexuais e reprodutivos
Concordata com o Vaticano viola estado laico brasileiro
Foto:Arquivo pessoal
Comunica Rede traz nesta edição a entrevista com Juiz de Direito, Doutor em Antropologia e integrante do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução, Roberto Arriada Lorea, que aborda as conseqüências do tratado internacional Brasil e Vaticano, ainda sob análise do Congresso Nacional, para os movimentos sociais, e em especial, o das mulheres. Para Lorea, esta concordata “é uma situação incompatível com o Estado Democrático de Direitos e viola a Constituição Federal de 1988”. E neste contexto, acrescenta, as mulheres brasileiras,mais uma vez,serão prejudicadas,na medida em que o Estado, afastando-se das políticas de promoção da igualdade de gênero, irá patrocinar a difusão de concepções religiosas que colocam a mulher como um ser inferior ao homem.
Documento da RSMLAC exige cumprimento das resoluções
da Conferência do Cairo/94
A Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe – RSMLAC encaminhou à RFS manifestação sobre os compromissos firmados há 15 anos na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento – CIPD (Cairo, 1994). De acordo com o documento, esses compromissos e seus desdobramentos não podem ficar apenas na retórica dos discursos oficiais, mas devem concretizar-se na vida cotidiana de todas as pessoas, mulheres, homens, meninas e meninos, sem discriminação ou exclusão. A Rede Feminista de Saúde participou da Reunião de Avaliação da Implementação dos compromissos de Cairo,após 15 anos,ocorrida em Nova Iorque entre 31 de março e 3 de abril. Sua participação foi através de dois documentos de contribuição à análise, um produção própria, e outro através da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe-RSMLAC.
Em artigo com o título “CPI da Fogueira” publicado no jornal Zero Hora (02/04), a socióloga Lícia Peres, filiada à Rede Feminista de Saúde, aborda a tentativa de instalação da CPI do Aborto no Congresso Nacional. A socióloga afirma em seu texto que os grupos fundamentalistas não dão trégua e ”buscam, assim, repetir os métodos da Inquisição, que condenou milhares de mulheres à fogueira: a Idade Média, em pleno século 21”.
Deu no jornal mineiro Estado de Minas, edição de 9/04/2009, que a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a liberação do aborto em casos de anencefalia. Em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a AGU argumentou que a mulher que optar pela interrupção da gravidez estará protegida pela Constituição. O aborto nesses casos estaria respaldado pelos princípios da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde, da liberdade e da autonomia da vontade. As alegações da AGU foram anexadas ao processo que tramita no Supremo e que vai encerrar a polêmica sobre o assunto.
Rede Feminista de Saúde entrega carta a Barack Obama
A Rede Feminista de Saúde foi signatária de uma Carta entregue a Barack Obama e Hillary Clinton no dia 26 de março último, em Nova Iorque, na qual solicita a posição dos Estados Unidos favorável à implementação da Plataforma de Ação do Cairo – Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento - CPID, aprovada em 1994, que comprometeu os governos com o respeito à saúde, direitos sexuais e reprodutivos. Entre as principais reivindicações da carta, a solicitação de alocar mais recursos para a América Latina e Caribe, principalmente para a saúde das mulheres e implementação de ações de direitos humanos das mulheres, uma vez que esta não é uma região prioritária para a maioria dos países doadores. A ausência de recursos tem gerado graves problemas no que diz respeito ao acesso aos serviços e recursos, especialmente para as pessoas mais pobres e vulneráveis,informa a carta.
Desde dezembro de 2008, a Rede Feminista de Saúde vem trabalhando no projeto da campanha internacional denominada We Can stop Violence Against Women (Nós podemos parar com a violência contra as mulheres). Esta campanha é resultado de uma parceria com a Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe – RSMLAC e tem o apoio da Oxfam e Novib, financiadoras da Inglaterra e Holanda, que impulsionaram a We Can em países da Ásia e África. 
Quando da realização do seu 10º encontro nacional, em 2008, a Rede Feminista de Saúde reafirmou seu compromisso com a saúde integral das mulheres e a defesa do SUS. O encontro apontou entre suas prioridades desenvolver ações pela redução dos fatores que impactam a saúde das mulheres, entre os quais o câncer cérvico uterino, uma das maiores causas de óbito da população feminina brasileira, juntamente com o câncer de pele, mama e pulmão. Um outro fator que mereceu atenção foi o tabagismo que têm elevado impacto sobre a saúde das brasileiras. 
