Os 18 anos de atuação da Rede Feminista na resistência e luta por políticas públicas que garantam mais proteção a saúde integral das mulheres, defesa dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, como direitos humanos da população feminina brasileira e ações concretas de enfrentamento ao fundamentalismo serão homenageados pela Câmara Federal na segunda quinzena de setembro. O requerimento é da deputada federal Emília Fernandes, PT/RS (foto), que solicitou audiência pública para debater os marcos da saúde das mulheres, dos direitos sexuais e direitos reprodutivos focando os 15 anos da concretização da Conferência das Nações Unidas Sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo, em 1994 (Cairo+15); os 25 anos do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher – PAISM, hoje Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres - PNAISM e os 18 anos da Rede Feminista de Saúde.

A deputada ficou muito sensibilizada com as atividades da Rede quando participou da apresentação oficial dos produtos da organização – CD Rom e uma publicação – que compõem o projeto Trilhas da Saúde das Mulheres, no dia 10 de junho passado, no plenário do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, em Brasília, DF.

Ela garantiu que promoveria reunião semelhante no Congresso Nacional para que deputados e deputadas tomem ciência da trajetória da construção dos marcos nacionais e internacionais da saúde das mulheres, cujo conteúdo pode ser acessado através do CD Rom e site Trilhas da Saúde das Mulheres e, também, da publicação Ferramenta para ação política das mulheres.

Esta será a segunda vez, neste ano, que a Rede Feminista de Saúde tem o seu trabalho reconhecido publicamente. A primeira ocorreu em março quando o Ministério da Saúde promoveu O Seminário sobre os 25 Anos do Paism. Um evento que debateu a saúde das mulheres e reverenciou personalidades e instituições que apoiaram o desenvolvimento das políticas de saúde para mulheres nos últimos 25 anos. A RFS foi homenageada por seus esforços coletivos e constante iniciativa na defesa da equidade de gênero, respeito aos direitos humanos das mulheres e pelo empenho para que fosse implementada a área técnica de Saúde da Mulher no Ministério.

A secretária executiva da Rede Feminista de Saúde, Telia Negrão, esteve presente na reunião do Comitê Regional da Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe - que discute as propostas, ações, avanços em torno dos 15 anos da Conferência das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento (Cairo +15) - no Panamá. Para a coordenadora geral da RSMLAC,Nirvana Gonzalez, este encontro foi chamado com o intuito de “trocar experiências, identificar prioridades, consensuar estratégias e emitir um posicionamento de apoio ao Programa de Ação resultante da Conferência do Cairo”. Este encontro é preparatório para o Foro Global de ONGs para Cairo+15 que acontecerá em Berlim, Alemanha, entre os dias 29 de agosto e 5 de setembro, com a participação de diversas organizações da sociedade civil com ampla experiência de trabalho em saúde,direitos sexuais e reprodutivos.

Universidade itinerante da RSMLAC leva Clair Castilhos ao Paraguai

De 22 a 26 de agosto estará acontecendo em Assunción, Paraguai, mais uma etapa da Universidade Itinerante mantida pela Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe – RSMLAC. A RFS estará acompanhando este processo, uma vez que integra o Comitê Acadêmico dessa universidade, através da participação de Clair Castilhos, da Regional SC.  Ela segue para o Paraguai com o propósito de provocar junto aos participantes uma análise da conjuntura política  econômica da América Latina e discussão sobre políticas públicas na perspectiva de gênero, bem como a percepção da influência nefasta do neoliberalismo no processo da reforma sanitária, cujo caráter reducionista está impactando a saúde das mulheres, não só no Brasil como em toda a América Latina e Caribe.  “E preciso que as feministas se apropriem de conhecimentos e informações sobre os ajustes neo-liberais e suas respectivas  influências e consequências no campo das políticas sociais para poderem  se contrapor”,conclama.

RFS participa de encontro no Peru. Na pauta, a prevenção do aborto inseguro e a liberação de medicamentos abortivos

A Rede Feminista de Saúde, através de representação da médica Mazé Araújo, esteve  participando do Seminário Latinoamericano “Prevenção e Atenção ao Aborto Inseguro”, realizado no Peru nos dias 29 e 30 de junho último, com ampla participação de grupos de prestadores e prestadoras de serviços de saúde, funcionários dos ministérios da saúde dos países latinos e caribenhos, advogados e ativistas de defesa dos direitos  sexuais e direitos reprodutivos. O Seminário foi organizado pelo Consórcio Latinoamericano de Luta Contra o Aborto Inseguro – CLACAI com indicativo de que seja garantido o acesso das mulheres a todas as tecnologias modernas e medicamentos essenciais recomendados pela Organização Mundial de Saúde em todo os serviços  de saúde sexual e reprodutiva, incluindo a interrupção legal da gravidez.

O CLACAI é um consórcio composto de ativistas, pesquisadores, provedores de saúde e outros profissionais que trabalha para reduzir o aborto inseguro na América Latina. O objetivo deste consórcio é aumentar o acesso à informação e segurança, modernas tecnologias que têm o potencial de melhorar a qualidade dos cuidados, respeitando plenamente o aborto de mulheres sexuais e direitos reprodutivos.

Para Mazé Araújo o “evento foi de excelente qualidade técnica e política, e lá estavam presentes pessoas comprometidas com os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres  da América Latina e Caribe, entre elas Marge Berer, coordenadora de ICMA que trabalha em parceria com o CLACAI”.

O Seminário incluiu uma análise de conjuntura sobre o aborto inseguro na América Latina, significando uma rica troca de experiências, que permitiu, mais uma vez, a constatação de um diagnóstico alarmante, mesmo com a constatação de avanços importantes ocorridos na Colômbia e no México. Para os participantes a pressão exercida pelos fundamentalistas liderados pela hierarquia da igreja católica tem causado efeitos nefastos principalmente em países como Nicarágua e República Dominicana.

No documento conclusivo do Seminário - Declaração de CLACAI -  é apontado que o aborto inseguro é uma realidade que afeta a vida e saúde das mulheres da região: 11% da mortalidade materna está associada com a prática do aborto inseguro. Uma outra conclusão  coletiva é que um número muito alto de mulheres, especialmente as mais jovens, pobres e marginalizadas são afetadas em sua saúde devido as complicações de aborto praticadas na clandestinidade.

Um outro aspecto que ficou evidenciado no encontro, segundo Mazé Araújo, foram as experiências relatadas “ de que o uso de remédios abortivos, tais como o Misoprostol, é um mecanismo super utilizado  pelas mulheres em toda  a América Latina e Ca ribe, e de todas as classes sociais, e que tem, demonstrado por alguns estudos, reduzido as complicações do aborto inseguro e a morte materna, sobre tudo em paises com legislação restritiva”.

De acordo com a médica e integrante do Conselho Diretor da RFS, as organizações feministas “não têm  tratado deste tema – aquisição de medicação abortiva -  como ele merece,  uma vez que é um importante mecanismo das mulheres sobretudo das mais pobres, mas não só, para induzir um aborto”.

Rede vai realizar pesquisa em 12 estados sobre a influência do cigarro na vida das mulheres

O tabagismo e sua relação com as mulheres é uma das atuais preocupações da Rede Feminista de Saúde que inicia em agosto uma  pesquisa  com suas filiadas que se estenderá por 12 estados  (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Paraná, Pará, Pernambuco e Paraíba) envolvendo fumantes, ex-fumantes e não fumantes.  A Organização pretende, com esta pesquisa, identificar entre suas filiadas as motivações, crenças e comportamentos frente a esse hábito social, e, a partir  dos mesmos, obter insumos para a  construção de  estratégias na  perspectiva de uma vida  com hábitos mais saudáveis.

Após a aplicação desta pesquisa serão desenvolvidas  ações educativa em saúde, divulgando informações acerca  dos danos provocados pelo tabaco à saúde das mulheres e das pessoas de seu convívio, e  a  sensibilização para   a  redução ou cessação desse hábito,  bem como  a discussão,contextualizada,a nível nacional, da estratégia de ambientes livres do tabaco. Os dados levantados  servirão de argumentos para subsidiar estratégias políticas  de saúde para a redução do hábito de fumar entre as mulheres. Além disso, esta ação auxiliará na desmistificação do problema e na redução das barreiras para sua inclusão na agenda do movimento de mulheres.

De acordo com dados da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe – RSMLAC e da Aliança de Controle do Tabagismo do Brasil – ACTbr “é possível afirmar que, ao iniciar-se precocemente no fumo, as jovens tem sua fertilidade  comprometida e estão expostas aos cânceres de mama e de colo de útero". O tabagismo está relacionado a 50 tipos de doença como câncer de pulmão, de boca e faringe, além de problemas cardíacos. No Brasil, 23 pessoas morrem por hora em virtude de doenças ligadas ao uso do tabaco. Este projeto é apoiado pela Aliança de Controle do Tabagismo e tem como entidade parceira o Coletivo Feminino Plural, organização não governamental de Porto Alegre/RS que sedia a Secretaria Executiva da Rede.

Lei Maria da Penha: três anos de existência e sérias ameaças

Em vigor há três anos, a Lei Maria da Penha - Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - sofre sérias ameaças de modificações. Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS 156/2009) de um novo Código de Processo Penal cuja aprovação significará um retrocesso na luta pelos direitos humanos das mulheres. O risco é de os crimes que hoje são considerados de grande potencial ofensivo voltem a ser sancionados, como antes da lei, com doação de cestas básicas, prestação de serviços, e não com prisão dos infratores.

Mobilizações a favor da manutenção da Lei Maria da Penha  estão acontecendo em todo o país e  em recente encontro de promotores de estados do Nordeste, Norte, Sudeste e Centro-Oeste, realizado no Ceará,  foi  construída a Carta de Fortaleza, que deverá ser enviada a autoridades políticas e sociais. Na Carta, os operadores jurídicos sugerem alterações em artigos considerados “malévolos e impeditivos da aplicação da Lei Maria da Penha”. Um dos artigos diz respeito à volta dos Juizados Especiais Criminais, que trabalham pela “conciliação, julgamento e execução de infrações penais de menor potencial ofensivo” sem ouvir vítimas, mas apenas conciliadores.

De acordo com a promotora Fernanda Marinho, titular da Promotoria de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher na Comarca de Fortaleza,CE, a possibilidade de mudança é “gravíssima”. Isso porque os 32 artigos da norma, se o projeto for aprovado, serão copiados dentro do Código de Processo Penal, e a LMP, extinta. Além disso, a proposta colocada pelo PLS 156/2009 tratará de forma mais branda crimes como ameaça, assédio sexual, dano, desobediência a decisão judicial, violação de domicílio, maus-tratos, constrangimento ilegal, entre outros.

Pela proposta, a autoridade policial não precisa abrir inquérito para apurar os crimes, mas só instaurar Termo Circunstanciado, que não impõe prisão em flagrante nem exige fiança. Ainda pelo Projeto de Lei, o juiz pode julgar extinta a punibilidade, caso considere o fato “de menor repercussão social”. Para Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à lei, isso representa uma tolerância no trato da violência contra a mulher. “O Projeto de Lei é uma ameaça aos avanços conquistados pelas mulheres.
(Fonte: Diário do Nordeste, 25/07/2009 com base no  texto de Marta Bruno)