28 de Setembro
Data marca a luta pela descriminalização e defesa do aborto seguro na América Latina e Caribe  

Créditos:Graciela Scandurra
"Chega de violações dos nossos direitos” é a chamada da Campanha 28 de Setembro  - Dia pela Despenalização do Aborto na América Latina e Caribe. A campanha é impulsionada  pela coordenação regional sediada na Nicarágua e apoiada pela Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe – RSMLAC e pela Rede Feminista de Saúde.  A Coordenação está  divulgando o Manifesto de 2009. O documento  traz um conjunto de avanços, ameaças e retrocessos quanto ao direito à interrupção voluntária da gravidez na região, mostrando que os Estados na maioria dos casos não vêm assumindo o compromisso de garantir a possibilidade das mulheres exercerem sua sexualidade e reprodução com autonomia. E denuncia que setores conservadores continuam agindo livremente, com a conivência de muitos governos, para impedir o acesso de adolescentes, jovens e mulheres adultas à educação sexual, a todos os métodos contraceptivos e ao aborto seguro. No Brasil esta campanha é coordenada pela Rede Feminista de Saúde, sendo sediada  no Instituto Mulheres pela Atenção Integral à Saúde – IMAIS, em Salvador, Bahia.

A Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos participou da Conferência Parceiros Globais em Ação: um Fórum de Organizações Não Governamentais sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos e Desenvolvimento esobre Cairo +15, realizada de 2 a 4 de setembro último, no Centro de Convenções do Estrel Hotel, em Berlim. O evento foi promovido por um conjunto de organizações não-governamentais com apoio do Fundo de População das Nações Unidas – UNFPA e do Ministério de Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha – BMZ, dando continuidade à agenda iniciada em março com a prestação de contas pelos governos.

Como ocorre desde 1994, o encontro foi marcado pela tensão entre as agendas da sociedade civil, em especial do movimento feminista, e as prioridades dos governos e setores conservadores, na medida em que, na avaliação das mulheres, tem havido mais discurso do que ação para a implementação do Programa.

" Cairo mexe profundamente com o que há de mais precioso para as mulheres, que é a perspectiva de tomada de decisões autônomas sobre seus corpos e suas vidas, em 1994 contestando o controle de natalidade, que ainda persiste em alguns países e continentes, hoje na exigência de estados laicos e democráticos que garantam o exercício livre e consciente dos direitos sexuais e reprodutivos”, avaliou a secretária executiva da RFS, Telia Negrão.

MODERAÇÃO DA RFS - Moderadora de um dos grupos de trabalho sobre a temática considerada a principal dos oitos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), a morbimortalidade materna e infantil, além de gravidez na adolescência, casamentos forçados e violência sexual, a secretária executiva participou do debate conceitual sobre as abordagens técnicas e políticas para o enfrentamento destas questões. As desigualdades de gênero ainda são pouco reconhecidas, observa Telia, isso leva a duas graves distorções, de um lado a políticas assistencialistas e de outro a propostas voltadas exclusivamente para a melhoria técnica da atenção à saude. No entanto, estamos frente a fenômenos reveladores do grau de cidadania e direitos humanos das mulheres, devendo haver propostas capazes de enfrentar não só suas conseqüências, mas suas causas.

Entre as conclusões do Fórum - Plano de Ação de Berlim – um documento negociado palavra a palavra pela comissão de trabalho, encontra-se a recomendação de elaborar atividades públicas para chamar atenção da sociedade em relação aos direitos sexuais e direitos reprodutivos e, em especial, a saúde das mulheres. Um outro ponto destacado é que as ongs de cada país presentes ao evento devem ressaltar a seus governos que o aborto inseguro é a maior causa de morte entre jovens de 15 a 19 anos de idade nos países em desenvolvimento, havendo necessidade de considerar este fato como um indicador social.

Para a representante da Rede, as deliberações do Fórum compõe um chamado de ações que visa pressionar, mundialmente, os governantes, doadores e agências de cooperação em relação ao Programa de Cairo. Por sua vez, Purnima Mane, diretora executiva adjunta do UNFPA, enfatizou o apelo do fórum pela renovação dos compromissos financeiros e de recursos humanos para cumprir as metas da CIPD relativos aos direitos sexuais e direitos reprodutivos.

EMPODERAMENTO DAS MULHERES - Telia Negrão salienta “que o ponto de partida para que isto realmente se efetive está na percepção de que não é possível atingir as metas do Milênio se o Programa do Cairo não for implementado, pois um dos pressupostos para a redução das mortes maternas, por exemplo, é a elevação do grau de cidadania das mulheres, ou seja, o seu empoderamento”. Para tanto, segundo ela, não bastam declarações, mas medidas efetivas para enfrentar as discriminações e violências baseadas em gênero, raça e etnia, o estímulo e apoio para as mulheres ocuparem espaços de decisão e políticas públicas, baseadas em leis democráticas, que assegurem a melhoria da qualidade de vida às mulheres.

A agenda a ser cumprida pelas Nações Unidas e governos passa pelo capítulo 15 do Programa de Ação do Cairo que trata da participação da sociedade civil. O referido capítulo estabelece no ponto 10 que os governos, as agências e as instituições financeiras internacionais devem prover as organizações da sociedade civil de meios necessários para que possam monitorar a implementação desse programa. “Este tem sido um desafio quase impossível para o movimento de mulheres da América Latina e do Caribe, em especial do Brasil na atualidade, pois os recursos migraram para outros continentes, como África e Ásia, esvaziando projetos de formação, capacitação e observação dos governos em importantes áreas. É de nos perguntarmos, como nos lembra Teresita de Barbieri, se atingidas as metas demográficas nossa região deixa de interessar a quem financia Cairo, significando um esvaziamento de conteúdo de uma agenda estratégica para as mulheres”, comenta a coordenadora da Rede. A partir destas análises, as Ongs presentes decidiram reafirmar Cairo integralmente e chamar atenção para o papel da sociedade civil na implementação do programa e não centrar em temas específicos.

Telia Negrão é uma das lideranças que está à frente da demanda do fortalecimento da sociedade civil para que possa monitorar a implementação do Programa do Cairo. Ela acredita que isto “significará investimentos nos movimentos sociais, em especial no movimento de mulheres, para que se possa desenvolver campanhas de advocacy, e isto implicará em capacitação de centenas, milhares de mulheres para o trabalho de fiscalização dos programas de saúde sexual e reprodutiva”.

Além da representação da RFS participaram do Fórum Global: Alessandra Nilo, que coordena LACCASO (Conselho Latino-Americano e do Caribe de Organizações Não Governamentais com Serviço em VIH/AIDS), Vanessa Fonseca (Promundo), Natália Mori (Cfemea) e Samantha Buglione (Cladem e Antígona).

A Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, filiada à Rede Feminista de Saúde, encaminhou, no final do mês de agosto, para apreciação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA informações complementares à petição interposta com o objetivo de denunciar o tratamento do Judiciário brasileiro e do Ministério Público nos casos de violência sexual contra mulheres e meninas.

O caso, acolhido pela Comissão Interamericana, refere-se a SNS (nome fictício) hoje com 27 anos, negra, casada, universitária do oitavo semestre da Faculdade de Serviço Social e mãe de um garoto de sete anos. Há 12 anos atrás, ela foi assediada por um médico ortopedista em consulta numa clínica localizada da zona norte de Porto Alegre. Quando saiu, aos prantos, do consultório desaparecia a adolescente feliz para dar lugar a uma jovem assustada que passou a conviver com o medo marcado pelas palavras; “sou um médico conhecido e ninguém vai acreditar em ti, porque tu és uma qualquer”.

Acusado de atentado ao pudor, mediante fraude, o médico PSD, hoje clinicando em Caxias do Sul, foi condenado em primeira instância e absolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em face do tratamento dado pela Justiça gaúcha à vítima, a advogada Rúbia Abs da Cruz (foto), coordenadora da Themis que desde àquela época vem acompanhando SNS, levou, em 2002, o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Neste processo é o Governo Brasileiro que passa a responder por ter violado, através dos seus agentes públicos do Poder Judiciário, os preceitos contidos nos artigos da Convenção Americana sobre os Direitos Humanos.

Para a advogada, que é do conselho fiscal da Rede, o caso SNS, é emblemático e revelador da desqualificação das vítimas, que revelam crimes sexuais, pela Justiça. “Quando, acompanhada da mãe, a adolescente foi à delegacia policial apresentar a denúncia, a primeira fala que ouviu foi de que este assunto não iria adiante”. Depois, durante as audiências, foi dito que a vítima exagerou e que estava fantasiando a situação vivenciada. A advogada reconhece que é difícil reagir quando se está passando por uma situação de assédio."Mas somos capazes, sim, de identificar, de perceber quando o toque do médico deixou de ser profissional”, pondera Rubia.

O novo informe da Themis, que seguiu para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é referente a duas investigações que tem como réu/suspeito o mesmo médico que assediou SNS. O processo corre na 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul. Os casos são similares com o  ocorrido há 12 anos. SNS foi intimada como testemunha, assim como a advogada Rubia Abs Cruz, porque o réu teria dito que jamais havia sido processado.

O tempo e as sessões de terapia fortaleceram SNS. Hoje as lembranças estão mais difusas e tênues, mas não esquecidas. “Hoje sei lidar com a situação. Falo do meu caso para outras mulheres. Lamento não ter sido vitoriosa em meu processo, porque se isto tivesse acontecido, talvez ele não continuasse  a fazer o que parece ter feito em Caxias do Sul. Fico a imaginar quantas mulheres passaram por situação igual a minha e silenciaram”.