Ponto Final na violência contra as mulheres e meninas

A Rede Feminista de Saúde está desenvolvendo, desde o início do ano, no Brasil, um inovador projeto, a campanha Ponto Final na Violência contra as Mulheres e Meninas. A campanha busca desencadear um processo educativo e cultural através de um conjunto de ações para a prevenção da violência contra mulheres e meninas, propondo uma reflexão diferenciada no seu enfrentamento. A ênfase é para a mudança de comportamento, já que não basta que as mulheres rompam o silêncio. Segundo o conceito da Campanha, uma estratégia é denunciar e punir, para interromper o ciclo da violência. A outra é atuar para reduzir a aceitação social da violência contra as mulheres e com isto estabelecer novos pactos de convivência, baseados no respeito. Por isto a campanha envolve mulheres, homens e jovens, estudantes, trabalhadores de todas as idades.

Outro aspecto inovador da campanha Ponto Final é a articulação entre os níveis nacional e local. Nos quatro países em que vai se realizar ao mesmo tempo, Brasil, Guatemala, Bolívia e Haiti, serão desenvolvidas ações em comunidades - no Brasil será num bairro chamado Campo da Tuca, uma comunidade da zona leste de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, com alto índice de vulnerabilidade social; em âmbito nacional, há uma articulação coordenada pela Rede, Agende, Rede de Homens pela Equidade de Gênero (RHEG) e Coletivo Feminino Plural, cuja tarefa será ampliar a discussão com outras redes, com autoridades nacionais, bem como promover o debate político e teórico.

Esta é uma experiência já foi desenvolvida em vários países da Ásia e África, com o apoio da Oxfam-Novib. No contexto da América Latina e Caribe, a campanha foi repensada pela Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe - RSMLAC, da qual a Rede Feminista integra o Conselho Diretor.
Para o trabalho na comunidade – oficinas, reuniões políticas, grupos de discussão, teatro, música, literatura, cinema, web, rádio comunitária, entre outros, firmou-se parceria com a Associação Comunitária do Campo da Tuca, entidade desde a sua fundação há 30 anos dirigida por mulheres, atualmente presidida por Leci Mattos. Compõem o comitê local também as ongs Themis e Maria Mulher. A primeira reunião para ampliação do comitê é no dia 10 de abril, na comunidade.

O lançamento nacional e internacional da Campanha será no dia 28 de Maio, dedicado ao Dia Internacional de Ação Pela Saúde da Mulher. Nesse dia serão divulgados importantes dados que relacionam violência de gênero e impactos à saúde integral das mulheres.

Rede reivindica fortalecimento das políticas na área da saúde da mulher
 

A Rede Feminista de Saúde encaminhou carta ao Ministro José Gomes Temporão, na qual sinaliza preocupações com a frágil situação da Área Técnica da Saúde da Mulher do MS devido à interinidade da atual coordenação da área, bem como do esvaziamento da equipe e de recursos. No documento, a Entidade manifesta, ainda, sua inquietude com a continuidade do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, estratégia com a qual muito contribuiu desde sua criação, oferecendo aportes políticos e teóricos.

Para a Rede, a Área Técnica da Saúde da Mulher é parte e resultado da elaboração da mais importante política pública para a saúde das mulheres brasileiras, o PAISM. A mensagem ressalta que foi neste espaço, dentro das restrições legais, que saíram importantes Normas Técnicas destinadas a humanizar o parto, a receber as mulheres com respeito e dignidade quando em situação de abortamento nos hospitais públicos, a atender mulheres e meninas vítimas de violência sexual, e a assegurar o planejamento reprodutivo, entre outras.

Por fim, a Rede solicita que o Ministério da Saúde recomponha a equipe da Área Técnica da Saúde da Mulher e conclua a agenda do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal definida em novembro de 2009.

Dia Mundial da Saúde
 

O Dia Mundial da Saúde é comemorado em 7 de abril. A data foi criada em 1948, pela Organização Mundial de Saúde (OMS) fundamentada no direito do cidadão à saúde e na obrigação do Estado na promoção da saúde. Nesse sentido, a Rede Feminista de Saúde reconhece que a violência de gênero é uma violação de direitos humanos e é um problema que afeta a saúde física e mental das mulheres com sérias consequências econômicas e sociais. Além disso, faz a defesa da implantação de ações integrais de saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Diálogos sobre participação no CNDM
 

Está em discussão na Rede Feminista de Saúde o processo de renovação de representantes para o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Inicialmente a Secretaria Executiva da RFS e o Conselho Diretor (Colegiado) estão dialogando a partir de um informe de gestão elaborado pela conselheira Rosa de Lourdes dos Santos, coordenadora da Regional de São Paulo. O debate será ampliado a todas as filiadas. A posse para o novo mandato do CNDM deverá se dar até 5 de junho próximo, quando termina o mandato das atuais conselheiras. O processo de renovação contará com duas etapas, uma para a habilitação das entidades e outra para a seleção por votação de todas as entidades consideradas habilitadas para o pleito. Para as redes feministas estão reservadas 14 vagas e sete para as organizações de caráter sindical, associativo, profissional ou de classe, que deverão ser representadas, obrigatoriamente, por suas instâncias de mulheres. Maiores detalhes sobre o processo e a íntegra do Decreto 6.412/2008 e do Edital de Convocação para a seleção de entidades.

ENTREVISTA:  As políticas para as mulheres precisam de maior controle social
 

Rosa de Lourdes recebendo, em nome da RFS, placa comemorativa aos 25 anos do PAISM

O maior desafio da próxima gestão do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher será a concepção de controle social em políticas para as mulheres por parte das conselheiras, revela Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos na entrevista abaixo.

1) Qual a importância de você ter vivenciado a atuação do CNDM?
Rosa - O exercício do controle social pela sociedade civil, no âmbito das políticas sociais, por ser entendido como uma forma de relação reguladora, que visa os interesses da sociedade civil na garantia dos direitos sociais de cidadania e por entender que a democracia não é um estado, mas um processo em permanente construção e reconstrução. Considero que a prática vivenciada na dinâmica orgânica no Conselho Nacional de Direitos da Mulher constituiu um dos pontos relevantes no mandato da minha representação de 2008 a 2010, me possibilitando experenciar a relação do mesmo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres em que todo momento busquei nessa relação, vivenciar uma prática democrática participativa, para mim, o maior desafio.

2) Qual o significado efetivo de se exercitar o controle social?
Rosa - Parto do princípio de que não basta apenas contar com a presença de representantes da sociedade civil nos espaços de conselhos para se garantir a participação no sentido pleno de sua concepção. A gestão democrática de implementação das políticas, o controle social e a efetiva promoção da cidadania que se concretiza a partir de representações, práticas sociais e relações de poder, exigem de cada uma das pessoas que integram espaços dessa envergadura, vigilância constante; aprimoramento técnico-político-ideólogico frente pautas e demandas ali explicitadas e capacidade de atuar no campo das táticas e estratégias no sentido de responder positivamente às demandas advindas da missão/objetivos das entidades representadas.

3) Como coordenadora da Regional São Paulo da Rede como você avalia sua atuação junto ao CNDM?
Rosa - Não sei desde quando a Rede tem assento nesse Conselho, mas posso garantir que a minha participação foi facilitada pela atuação política das companheiras que me antecederam; a rede há anos demarcou esse lugar sobretudo no que diz respeito a sua maior missão: atuar no campo da saúde integral, direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres. Nesse sentido, estive atenta a todas as demandas e, dentro do possível, respondendo às mesmas de forma proativa e construtiva. Devido as interfaces de ação política com outras entidades ali presentes como Marcha Mundial de Mulheres, Articulação de Mulheres Brasileiras, União Brasileira de Mulheres, Abrasco, dentre outras, minha atuação se pautou em permanente diálogo com as mesmas buscando o fortalecimento de argumentos na defesa de algumas posições, quando se fizeram necessárias.

4) Quais os pontos relevantes dessa sua atuação e quais as suas expectativas em relação ao próximo mandato?
Rosa - Avalio ter sido de extrema importância o cuidado que tive de manter as companheiras da RFS permanentemente informadas sobre os produtos e conteúdos e eventos da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, bem como a circulação, tão logo recebida, da memória das reuniões, seja do pleno da Câmara Técnica, ou do monitoramento. Quanto a minha expectativa é que o próximo mandato seja marcado por uma maior interlocução entre o conjunto das filiadas da Rede e a pessoa que for ocupar esse lugar, a fim de que a representação seja mais participativa possível naquilo que é esperado. Além do mais, faz-se necessário que o intercâmbio entre as conselheiras, sejam elas representantes da sociedade civil ou do governo, seja amplo e permanentemente mantido. O mesmo vale para conselheiras que atuam nos estados e municípios.

5) E os desafios que você prevê para as novas conselheiras?
Rosa - Como desafio para a nova gestão, além do já explicitado, será conhecer, de início, a concepção de controle social em políticas para as mulheres por parte das conselheiras, no sentido de facilitar o andamento coletivo do processo em construção sem que as ações sofram solução de continuidade, devido a transição de governo. E finalmente imprimir uma nova modalidade de relação entre o CNDM e a SPM, haja vista, a presidência do mesmo, segundo Regimento Interno, ser exercida pela ministra da referida Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. >

Telia Negrão é agraciada com o título de cidadã e medalha de Porto Alegre
 

A sessão de homenagem que concedeu a Telia Negrão o Título de Cidadania Honorária de Porto Alegre teve a presença de importantes figuras femininas, entre elas a Ministra Nilcea Freire e as deputadas Maria do Rosário e Emilia Fernandes. Além de seus familiares, o movimento de mulheres de Porto Alegre foi levar um abraço à secretária executiva da Rede Feminista. Nascida em Mato Grosso, Telia Negrão foi duplamente homenageada pela Cidade:inicialmente recebeu da Câmara Municipal o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre para logo depois ser brindada com a Medalha Cidade de Porto Alegre oferecida pela Prefeitura Municipal. Os eventos ocorreram no dia 26 de março, quando a Capital gaúcha festejou seus 238 anos.

O título de cidadã foi proposto pelo vereador Adeli Sell, presidente do PT municipal. Durante a solenidade, o vereador definiu Telia como “uma brava feminista” e reconheceu que com ela “aprendeu a ser um homem feminista e que tem feito do aprendizado um exercício de cidadania”. Afirmou ainda que ao homenageá-la, a Câmara reconhece a luta coletiva pelos direitos das mulheres, iniciada, em Porto Alegre, no século XIX, contando com líderes como Luciana de Abreu, professora e escritora, e Rita Lobato, médica. "Mais que a professora e a médica, todas as mulheres se beneficiaram com essa luta, pois passaram a perceber que podem ter voz", ressaltou. Quando de sua fala, Adeli Sell formalizou o convite para que Telia Negrão integrasse o Conselho dos Cidadãos Honorários do Município de Porto Alegre para que o mesmo seja contagiado “por sua luta feminista”.

Ao agradecer a reverência da Câmara Municipal, a homenageada lembrou de sua trajetória desde o seu estado natal e falou dos marcos que pontuaram sua vida e a luta pela autonomia e empoderamento das mulheres. Destacou a importância da honraria recebida do Legislativo como forma de contribuir para a visibilidade das mulheres na sociedade e na esfera pública. Segundo ela, mulheres e meninas ainda não são respeitadas e valorizadas como deveriam, padecendo com a violência e a discriminação - e essa tem sido a motivação para sua luta.

SAIBA MAIS
O Conselho dos Cidadãos Honorários do Município de Porto Alegre foi instituído pela Resolução nº 1262, de 13.12.94, essa entidade congrega todas as pessoas homenageadas com títulos honoríficos pelo Município. A participação é voluntária e não-remunerada, sendo as reuniões mensais. O objetivo é assessorar a Câmara Municipal, auxiliando no desenvolvimento de suas funções institucionais e opinando sobre as questões da cidade.

Rio vai sediar Fórum Saúde da Mulher no Século XXI - Avanços e Desafios
 

O Rio de Janeiro vai sediar o Fórum Saúde da Mulher no Século XXI – Avanços e Desafios, no próximo dia 16 de abril, das 10h às 18h, no auditório do BNDES (Avenida Chile, nº100), no Centro. Entre os principais assuntos debatidos pelos especialistas, a triste previsão de que somente este ano devem ser diagnosticados 49.240 novos casos de câncer de mama e 18.430 de câncer de colo uterino. O número de mortes provocado por essas doenças poderia ser evitado facilmente se o diagnóstico fosse feito ainda no início da doença.

Segundo o Suplemento de Saúde da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgado no dia 31 de março, quase metade da população feminina (45,5%) nunca foi submetida à mamografia, principal exame na detecção do câncer de mama. Mas há números que indicam que a população feminina está se cuidando mais a cada dia. Em 2003, 79% das mulheres foram submetidas ao exame de prevenção ao câncer do colo do útero, em 2008 esse número cresceu para 84,5%, o que representa um total de 49 milhões de mulheres. Outros temas que merecem destaque são o aumento do número de casos das doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e do HIV na população feminina.

Durante a última década, houve um crescimento de 44% nos casos de HIV em mulheres no período de 1996 a 2005. Além desses assuntos, as políticas de atenção à saúde da mulher e os direitos à saúde da Mulher também estão incluídos no programa do fórum, que está sob a coordenação do Instituto Brasileiro de Ação Responsável.
Fonte: Outro Ver Comunicação

Após o júri por abortos, ONGs vão denunciar MS ao mundo
 

Campo Grande News - 6/4/2010
Edivaldo Bitencourt

A realização do júri popular de quatro profissionais da Clínica de Planejamento Familiar pela realização de 25 abortos vai resultar em denúncia mundial contra o Estado de Mato Grosso do Sul. Organizações não-governamentais prometem levar o caso aos organismos internacionais por suposta violação dos direitos humanos. Após muita polêmica, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Aluízio Pereira dos Santos, levará a julgamento, a partir das 8h desta quinta-feira, as enfermeiras Libertina de Jesus Centurion, Maria Nelma de Souza e Rosângela de Almeida e a psicóloga Simone Aparecida Cantaguessei de Souza.

Elas poderão ser condenadas a pena de 26 a 104 anos de reclusão em regime fechado. As organizações não-governamentais vão esperar a conclusão do júri para reforçar as denúncias aos órgãos internacionais de que o direito à privacidade das mulheres não está sendo respeitado, já que as fichas médicas foram apreendidas sem processo legal. Também acusam da falta de proteção e garantias judiciais, já que centenas de mulheres foram chamadas à delegacia para prestar depoimento e serem indiciadas pelo crime de aborto. As ONGs recorrem aos altos índices de mortalidade materna no Estado, de 70 por 100 mil, considerado o 7º maior percentual nacional.

Também ficou em segundo lugar em 2005 em violência contra mulheres, considerando-se números do IBGE. As organizações classificam o “júri popular” com o capítulo mais triste da história do desrespeito ao direito feminino em Mato Grosso do Sul. A denúncia já foi palco até de debate na Câmara dos Deputados. A principal acusada pelo crime, a médica Neide Mota Machado, teve o registro cassado pelo CRM/MS e acabou se suicidando em novembro do ano passado. Ela foi presa após a denúncia ser publicada, em 2007, pela TV Morena.

A Polícia Civil e o MPE apreenderam mais de 9 mil fichas na clínica de Neide, mas apenas os casos não prescritos estão sendo investigados e denunciados à Justiça. A maioria das mulheres que fez o aborto foi absolvida porque o crime prescreve com quatro anos. O júri seria realizado no dia 24 de fevereiro deste ano, mas o juiz suspendeu porque a defesa alegou excesso de promotores atuando na acusação. No mês passado, o juiz acatou o pedido e afastou os dois promotores do caso. O novo julgamento será realizado nesta semana, mas o Superior Tribunal de Justiça ainda pode analisar recurso das acusadas e suspende-lo por tempo indeterminado. http://www.ccr.org.br/a_noticias_detalhes.asp?cod_noticias=9954

Em Canoas, mulheres ocupam os territórios da paz

Créditos: Themis

Numa casa amarela de esquina e com grafite que mistura desenhos e palavras de paz, cidadania e justiça, situada no Guajuviras, um conhecido e popular bairro de Canoas, município da região metropolitana de Porto Alegre/RS, vem sendo realizado o curso de capacitação legal do projeto denominado Mulheres da Paz. A Rede Feminista de Saúde é parceira desta ação iniciada, no dia 26 de março último, pela Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, organização filiada, que tem como missão ampliar as condições de acesso à justiça e o empoderamento de mulheres.

O projeto Mulheres da Paz integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), uma iniciativa de enfrentamento as violências no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção e o enfrentamento das causas que levam à violência, levando em conta a experiência de vida e a força de mulheres moradoras do bairro e arredores. Foram selecionadas 110 mulheres, maiores de 18 anos, e que têm, preferencialmente, parentesco com jovens e adolescentes expostos e expostas à violência doméstica e urbana.. O projeto conta com o apoio de uma equipe multiprofissional com atuação jurídica, psicossocial, assistência social e educação popular.

Propostas ao PL de Igualdade nas Relações de Trabalho
 

As mulheres das centrais sindicais estiveram reunidas no último dia 30 de março, na sede da CUT, São Paulo, para discutir e apresentar emendas ao Projeto de Lei de Igualdade nas Relações do Trabalho. Compareceram representantes da CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT e também do Dieese. Esta foi a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela SPM que terá a finalidade de examinar o PL de Igualdade nas Relações do Trabalho. O GT é constituído pela SPM e as seis centrais sindicais. Participarão como assistentes técnicos representantes do Dieese e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

As sindicalistas debateram item por item do PL que será encaminhado para votação no Congresso Nacional e que aborda o Equilíbrio entre as Responsabilidades Familiares e Profissionais; a Igualdade na Relação de Trabalho; o Incentivo à Igualdade e Coibição das Discriminações; a Prevenção e Coibição do Assédio nas Relações de Trabalho; e a Assistência às Trabalhadoras e Trabalhadores. A Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CGTB, Cida Malavazi, destacou que "a emenda que cria uma Comissão Interna Pró-Igualdade (Cipi) dentro das empresas de médio e grande porte é essencial para garantir a igualdade nas relações de trabalho através de um órgão fiscalizador".

A Cipi será constituída conforme as instruções do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) e terá a competência de promover a igualdade de gênero e o combate às práticas e políticas discriminatórias nas relações e no ambiente de trabalho. Sua composição terá no mínimo 50% de mulheres e representantes da empresa e das empregadas e empregados. Fonte: Boletim Eletrônico da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil.

Trabalho e saúde na balança

Estudo recentemente publicado pelo Departamento de Medicina Preventiva e Social, Faculdade de Medicina da Bahia, Universidade Federal da Bahia sobre as trabalhadoras brasileiras, características socioeconômicas e ocupacionais e perfil de saúde, a divisão sexual do trabalho na vida pública e vida privada, compete com maior adoecimento de mulheres.

Renata de Queiroz Santana Vidal e Annibal Muniz Silvany Netto, autores da pesquisa, dizem que “ A crescente inserção em atividades fora do ambiente doméstico não foi seguida de uma desobrigação das antigas funções de cuidados com o lar e os filhos. Mesmo quando as mulheres apresentam carga horária igual ou superior à de seus companheiros, os cuidados com a casa e os filhos costumam ser de responsabilidade majoritária das mulheres, expondo-as a uma sobrecarga de trabalho”.

Esta responsabilidade,acrescentam, leva um grande número de mulheres a optar por jornadas parciais e mesmo interrupções frequentes na vida profissional. Ao verificar o perfil comparativo com os homens, observou-se que mesmo com maior escolaridade, as mulheres desempenham número similar de trabalhos, jornadas de trabalho remunerado menores, maior proporção de pessoas dedicadas aos afazeres domésticos, maior tempo dedicado, aos afazeres domésticos, renda mensal menor, distribuição, diferente nos grupamentos ocupacionais e de atividade.

E como consequência, maior proporção de relato de pior estado de saúde, maior acesso a planos de saúde, maior acesso aos serviços de saúde (consulta médica e odontológica), prevalências maiores de patologias crônicas, com exceção de cirrose e tuberculose. (Veja mais em http://www.fundacentro.gov.br/rbso/BancoAnexos).

Anencefalia: interrupção de gravidez é tema de seminário
 

Um feto com anencefalia – malformação que impede o desenvolvimento do cérebro, da calota craniana e do couro cabeludo – não tem qualquer chance de sobrevida. O problema é irreversível e seu diagnóstico é 100% preciso. Apesar desta certeza, a lei brasileira não permite a interrupção da gravidez nesta situação. Para discutir essa questão com a sociedade civil, o Grupo de Estudos sobre Aborto (GEA), em parceria com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizará no dia 27 de maio, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, o “Seminário sobre anencefalia”.

O plano de fundo da discussão será o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, que deverá ser votada ainda este ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), a ADPF nº 54 visa corrigir essa omissão da lei, dando à mulher o direito de escolher entre interromper ou não a gravidez quando a anencefalia for diagnosticada. “O seminário pretende discutir aspectos científicos, médicos e jurídicos sobre a questão, fornecendo um parâmetro confiável para o julgamento da ADPF nº 54 e esclarecendo corretamente a sociedade”, afirma o obstetra e geneticista Thomaz Gollop, um dos integrantes da comissão de organização do evento. Segundo ele, a incidência da anencefalia é alta no Brasil: 1:700 nascidos vivos.

Além disso, há uma comprovada associação entre a anencefalia fetal e a frequência de complicações na gravidez, o que aumenta o risco de morbi-mortalidade da mãe. Isso sem falar no sofrimento psíquico da mãe. Apesar das evidências em favor do direito de escolha da mulher, todas as tentativas de mudar a legislação (projetos de lei e até uma liminar) foram em vão. Hoje, se uma mulher quiser interromper a gravidez de um feto anencefálico, ela precisa recorrer à justiça, cuja decisão pode ser favorável ou não, conforme a interpretação do juiz. “Confunde-se antecipação terapêutica do parto com aborto”, diz Gollop, lembrando que esta será uma das questões jurídicas que serão discutidas no evento.

Fonte: http://www.anis.org.br/informe/visualizar_informes.cfm?IdInformes=122

Redes e movimentos sociais defendem o PNDH-3
 

Redes e organizações dos movimentos sociais discutiram sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH -3 num encontro chamado pela Plataforma Dhesca/Brasil. Entre os encaminhamentos a proposta da realização de um Encontro Nacional de Direitos Humanos, tendo como pauta o PNDH-3 e o lançamento de uma campanha nacional de defesa do referido programa. A RFS acompanhou a reunião com Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos e Karen Lúcia Queiroz, das Regionais São Paulo e Distrito Federal.