Os desafios para os movimentos de mulheres e feministas

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Os desafios para os movimentos de mulheres e feministas

O direto ataque e a permanente ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres de todas as idades é uma constante em nosso país. No entanto, permanecem apenas para aqueles que compõem o campo de resistência e luta na defesa dos direitos humanos das mulheres.

A invisibilidade da violência contra as mulheres - sujeitas a diversas formas de humilhação, desprezo, maltrato físico e emocional, abuso sexual, incesto, feminicídio- é o retrato de uma sociedade dotada de legado patriacal e racista, além de socialmente excludente.

É preciso que tragédias silenciosas de violações de pequenos corpos femininos ganhem a dimensão pública e mundial, como o caso emblemático de aborto da menina de 9 anos que foi violentada pelo padrasto e ficou grávida de gêmeos em Pernambuco, para que sociedade brasileira tenha sua atenção voltada para a necessidade de políticas públicas de direitos sexuais e reprodutivos.

O fato demonstrou a distância entre a hierarquia da Igreja Católica dos sentimentos e convicções da sociedade. Tão seriamente que levou a um pronunciamento do presidente Lula da Silva favorável aos médicos, e do Papa Bento XVI sobre o aborto em casos risco de vida da gestante.

  
   crédito da foto: www.mulheresdeolho.org.br  

A VOLTA DA INQUISIÇÃO - O “caso” da menina de Pernambuco não é um fato isolado. Os meios de comunicação escancararam outros “casos” semelhantes ocorridos na Bahia, Rio Grande do Sul e demais estados, mas sem o compromisso de uma informação formativa nas questões de gênero e muitas vezes pactuando com a posição da Igreja Católica e outros setores fundamentalistas.

São setores organizados em todos os níveis e, principalmente, hoje no Congresso Nacional. Ali ameaçam com uma CPI do Aborto, na realidade a volta da inquisição, sendo as bruxas de hoje meninas, jovens e mulheres adultas que sem alternativa buscam o aborto inseguro como meio de evitar a continuidade de uma gestação indesejada ou não planejada.

A perseguição a 10 mil mulheres no Mato Grosso do Sul, que ainda continua condenando-as a serviços forçados em creches para que “ aprendam a ser mães” é uma flagrante violação aos direitos humanos, mas passa incólume frente aos poderes constituídos.

São situações de restrição e violação dos direitos das mulheres que a todo momento se apresentam e requerem do movimento feminista ações e estratégias concretas de enfrentamento ao fundamentalismo. O Brasil, como signatário de diversos acordos e convenções internacionais, como de População e Desenvolvimento do Cairo, e que está em avaliação no presente momento, não pode retroceder na conquista dos direitos das mulheres.

  
   crédito da foto: Augusto Areal –www.infobrasilia.com

UM CONGRESSO CONSERVADOR - O ano de 2009 promete e se apresenta com um cenário que vai exigir muito da militância que luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. O desafio está em focar a atuação conservadora da Câmara dos Deputados que conta uma significativa, organizada e mobilizada maioria religiosa.

É um ano de redobrada atenção aos projetos que estarão em discussão, tais como o Projeto de Lei 1.763/20007, que propõe um salário mínimo, até que o(a) filho(a) complete 18 anos, para a mulher que decida não interromper a gravidez resultante de um estupro, que já recebeu o nome de “ Bolsa Estupro”.

Este PL foi apensado ao PL 478/2007 que cria o Estatuto do Nascituro cujo texto prevê que o bebê gerado de um ato de violência sexual “terá direito prioritário à adoção,caso a mãe não queira assumir a criança após o nascimento” e transforma o aborto em crime hediondo.

Lula diz que aborto deve ser tratado como questão de saúde pública

O presidente Lula da Silva abandonou as páginas do discurso preparado por sua assessoria e improvisou quando da cerimônia comemorativa ao Dia Internacional da Mulher (9/3), que teve entrega do primeiro prêmio Mais Mulheres, no auditório do Memorial JK, em Brasília. E no seu estilo peculiar, o presidente reservou uma boa notícia para a ministra Nilcéa Freire. Garantiu, ainda que verbalmente, que a Secretaria Especial de Políticas para a Mulher passará a ter status de Ministério. “Com isso, afirmou, será possível ter mais verbas para implementar as necessárias políticas públicas e atender as demandas da sociedade¨. A boa nova repercutiu no auditório. Esse mesmo dia serviu para Lula da Silva reafirmar que “se me perguntarem se sou contra o aborto, eu vou dizer que, como cristão, eu sou contra o aborto. Agora, como chefe de Estado, tenho que tratar este assunto como questão de saúde pública". Foi aplaudido de pé.

  
   Conselheiras, fundadoras e coordenadoras da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamaricanas e do Caribe


RSMLAC lança encontro em 2010 e estimula novas filiações

A Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe – RSMLAC está convocando suas filiadas para participar do processo que culminará com sua Reunião Regional de Filiadas, em setembro de 2010. Até lá, serão desenvolvidas ações em âmbito nacional e sub-regional, de forma a colocar em debate a agenda política e estratégias no campo da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos.

Esta proposta foi debatida de 13 a 16 de março, na Cidade do México, quando o Conselho Diretor da RSMLAC reuniu-se com o Conselho Consultivo e depois realizou uma Reunião de Consulta a Filiadas. Vinte países estavam presentes, com 60 filiadas. Entre as decisões destes encontros, a realização de uma campanha de filiação à RSMLAC, tendo com base o debate político e a busca de uma ampla articulação feminista em torno da saúde das mulheres.

A Rede Feminista de Saúde integra o Conselho Diretor desde a fundação da RSMLAC. Atualmente Telia Negrão tem assento e as ex-secretárias executivas são membras do Conselho Consultivo.

Para filiar-se à RSMLAC deve-se baixar do site www.reddesalud.org o formulário de pedido de filiação. Até setembro desde ano serão aceitas filiações para participar da Reunião Regional em 2010. A sede da RSMLAC é no Chile.


  
   Mazé Araújo, blusa vermelha,acompanha reunião dos pontos focais da Campanha 28 de Setembro


Campanha 28 de Setembro ganha nova energia

A Campanha 28 de Setembro pela Despenalização do Aborto na América Latina e Caribe, cuja coordenação regional encontra-se na Nicarágua, realizou reunião de Pontos Focais em março, na Cidade do México. Mazé Araújo, da entidade IMAIS da Bahia, filiada à Rede Feminista, e responsável pelo Ponto Focal Brasil, participou do encontro. Decidiu-se pela criação de um grupo de trabalho que vai organizar uma reunião até setembro deste ano, a fim de definir novos rumos à Campanha. O Brasil, ao lado da Nicarágua, México e Bolívia, integra o grupo organizador.


  

  

  

Mas, afinal, para que servem os encontros feministas?

Telia Negrão*

Quase duas mil mulheres, de dezenas de países e de vários continentes ocuparam o setor histórico da Cidade do México de 16 a 20 de março, para realizar o XI Encontro Feminista Latinoamericano e do Caribe, uma reunião para debater os Fundamentalismos nas suas diversas expressões.

Não faltou criatividade e ousadia, a começar pelos locais onde o encontro aconteceu: nos ex-conventos Regina, Teresa, Claustro de Sor Juana e no Centro Cultural Espana. Todos lugares centenários e absurdamente lindos, restaurados para uso da população, mas que mantém toda a magia da presença de mulheres em claustro, por séculos e séculos.

Uma explosão de cores, de vozes, imagens, de raças e etnias. Apesar do espanhol em comum, muitas vezes uma babel se instalou para dar conta dos idiomas indígenas em manifestações políticas, culturais e também expressões religiosas.



  

  

CORPOS NUS EM PROTESTO - Nem tudo foi harmonia: o Encontro Feminista Autônomo ocupou o palco na abertura, com suas mulheres de corpos nus em protesto contra o uso de recursos da cooperação internacional para o Encontro, enquanto outras, autodenominando-se socialista e comunistas distribuíam cartas com fortes acusações.

O XI EFLAC foi organizado pelo movimento feminista mexicano, uma expressão fiel do poder que podem ter as ONGs. É um movimento que atingiu elevado nível de profissionalização e que demonstrou sua capacidade de unificar-se estrategicamente para aprovar a legalização do aborto no Distrito Federal, e ao promover um encontro bem planejado, apesar dos problemas com hospedagem e passagens que sempre quase ofuscam o entusiasmo de participantes. Fizeram a prestação de contas no palco, frente a todas as participantes!

A dinâmica deste Encontro Feminista diferenciou-se dos outros. Ocorreu com mulheres hospedadas em pelo menos dez hotéis do centro histórico, afora os alojamentos e albergues mais acessíveis.

Foram disponibilizados ônibus e até bicicletas que faziam o trajeto até os locais dos grandes painéis, oficinas, debates, exposições e espetáculos. Mas as caminhadas a pé por si mesmas constituíam parte do encontro, pelas ruelas sempre cheias de gente de uma das mais populosas cidades do mundo, a comer pelas ruas suas empanadas, chiles, moles e um trago de tequila e sucos de frutas coloridas.

  

  

              

AGENDA COMPLETA - Pela manhã, três painéis ocuparam os dias do encontro, versando sobre os Fundamentalismos, sua caracterização, expressões e estratégias feministas.

À tarde, oficinas sobre violência, saúde, comunicação, trabalho, economia solidária, sexualidade, cidadania, empoderamento, cultura, partidos políticos. Fim de tarde com peças de teatro e encontros alegres. O fim de noite não poderia ser outro, senão de festa, muita festa.

Quanto à participação, como sempre os encontros refletem de um lado o local onde se realiza, com forte presença de feministas indígenas de vários países da região andina e centroamericana e do movimento em emergência: no caso deste EFLAC, a presença de jovens, de lésbicas e transexuais fez com que recordássemos sempre da diversidade como um dos fundamentos do feminismo contemporâneo. Mas também teve a presença de feministas históricas, sendo a mais homenageada a mexicana Teresita de Barbieri, que aos 70 anos, e de respirador em punho para compensar a falta de ar, ali esteve todos os dias.

  

  

  

ESTRATÉGIAS ARTICULADAS -Mas, afinal, para que servem os encontros feministas, se nada decidem além do local onde será o próximo?

Além das inúmeras cartas e manifestações de tomada de posição de cada segmento que, no fim das contas, compõe o público dos Encontros Feministas, esta reunião reafirmou a necessidade de estratégias bem articuladas, em âmbito de cada país e da região para enfrentar as diversas expressões fundamentalistas. As divisões e fragmentações do movimento feminista e de mulheres são evidentes, mas não encará-las também faz parte do cenário.

O foco dos fundamentalistas tem sido, sobretudo, os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, com impactos sobre a vida, a saúde e a cidadania. Assim, os fundamentalismos trazem à tona as discussões sobre a democracia. Pode ser um país democrático se hierarquias eclesiásticas influem no poder público? Pode ser considerada democrática uma sociedade quando suas integrantes são destituídas do direito de decidir pelo próprio corpo? Podem mandatários passar por cima de decisões democráticas de parlamentos e desfazer conquistas das mulheres? Podem parlamentos passar por cima de conquistas? Pode o mercado determinar sobre como devemos viver? Onde guardamos os nossos próprios fundamentalismos?

Enfim, este encontro, como os outros, trouxe mais perguntas do que respostas, o que de um lado é ruim, porque nos põe de volta a pensar nas mesmas coisas, mas de outro tem a virtude de colocar os temas em aberto.

Poucas brasileiras estiveram neste encontro, 25 não mais. A Rede Feminista de Saúde compareceu com quatro filiadas convidadas (Telia Negrão, Mazé Araujo, Alaerte Leandro e Karen Queiroz) e outras que estavam por suas organizações. No final, a decisão sobre o próximo encontro feminista: deverá ser na Colômbia, daqui a três anos. Quem sabe até lá o movimento esteja mais articulado para poder mudar de agenda.

*Jornalista e Secretária Executiva da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

SEXTA MATÉRIA – COM SEQUENCIA DE FOTOS


  
  Legenda: Ministro Temporão e Rosa de Lourdes


  
  Legenda: Rede Feminista de Saúde é citada na exposição do PAISM

Nos 25 anos do PAISM, Rede recebe homenagem do Ministério da Saúde

Durante o Seminário 25 anos de Saúde da Mulher e Cairo +15, de 9 a 11 de março, em Brasília/DF, a atuação e os esforços coletivos da Rede Feminista de Saúde para que fosse implementada a área técnica de Saúde da Mulher alcançou merecido reconhecimento público, por parte do Ministério da Saúde.

A placa oferecida à RFS pela constante iniciativa na defesa da equidade de gênero e o respeito aos direitos humanos das mulheres foi entregue pelo Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, à representante da Entidade, assistente social, doutora em saúde pública e coordenadora da Regional São Paulo, Rosa de Lourdes Azevedo do Santos.

Integrante também do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Rosa de Lourdes, que compôs a mesa de abertura ao lado das ministras da Casa Civil, Dilma Rousseff e da Secretaria Especial de Políticas para a Mulher da Presidência da República, Nilcéa Freire e de outras autoridades, afirmou que esta homenagem “é um justo reconhecimento à luta que a Rede Feminista vem empreendo, ao longo destes anos, na defesa dos direitos das mulheres e por políticas públicas que garantam mais proteção a saúde das mulheres”. Ainda na lista dos reverenciados, o nome da filiada, conselheira e integrante da Regional do Rio de Janeiro, a médica Santinha do Espírito Santo.

Um texto relatando a fundação da Rede Feminista de Saúde linkado com os 25 anos do PAISM foi exposto em um dos painéis da cronológica história do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher.