O ano vai chegando ao fim
e o pesadelo vivido pela adolescente L., de apenas 15 anos, encarcerada
em uma cela com 20 detentos, por 26 dias na cidade de Abaetetuba,
no Estado do Pará, onde foi torturada, teve seus cabelos
cortados a facão, submetida a violência sexual e
despossuída em sua dignidade pessoal, com o pleno conhecimento,
ou omissão, das autoridades públicas daquele Estado
continuará a nos assombrar até que seja feita justiça.
Trata-se de um caso exemplar
a exigir providências efetivas para que não mais
se repita.
Com este propósito, as
entidades Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero,
o Cladem - Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa
dos Direitos da Mulher, o Instituto Antígona, o Instituto
Patrícia Galvão e a Associação pela
Reforma Prisional, apoiadas por 53 entidades de âmbito nacional,
enviaram ofício para o procurador-geral da Justiça
do Pará, Geraldo de Mendonça Rocha, com cópia
para as mais importantes autoridades do país. Denuncia,
corretamente, que a inconstitucionalidade e a ilegalidade da prisão
de L. revelam "a barbárie e a falência absoluta
das instituições públicas que, por intermédio
de seus agentes, deveriam velar pela proteção dos
cidadãos: Polícia Civil, Ministério Público,
Defensoria Pública, Poder Judiciário e Poder Executivo,
todos envolvidos em um episódio de inconcebível
desrespeito à Constituição, ao Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e aos instrumentos internacionais
de proteção aos direitos humanos".
Convém não esquecer
que, quando o caso chegou ao conhecimento público, profissionais
de Direito e autoridades envolvidas tentaram se livrar da responsabilidade
e - o que é mais grave - atribuíram a culpa à
adolescente, tachando-a de débil mental, de mentir a idade
e insinuar-se para os policiais, numa vergonhosa inversão
de papéis, tentando justificar o inominável e transformar
a vítima em ré. O machismo e o sexismo do sistema
de justiça criminal, lamentavelmente, dizem presente, mais
uma vez.
O documento encaminhado denuncia
tudo isso e responsabiliza as autoridades paraenses como "penalmente
responsáveis pelos crimes de tortura, estupro, e atentado
violento ao pudor", porque tinham o dever, sob sua guarda,
de ter protegido L. do tratamento desumano e degradante a que
foi submetida.
Requer, entre outras medidas,
a apuração transparente e rigorosa dos fatos e a
responsabilização de todos os envolvidos, com a
indenização pelo Estado do Pará a L. e seus
familiares por danos morais e materiais sofridos; a investigação
de outros possíveis casos de encarceramento de mulheres/adolescentes
com detentos neste e em outros Estados e a qualificação
dos profissionais do sistema de justiça criminal do Pará
nos instrumentos internacionais de proteção aos
direitos humanos, em particular, das mulheres e adolescentes.
As mulheres, tradicionalmente,
atuam em rede e, de imediato, estenderam sua teia de solidariedade
a L.
A sociedade precisa ficar atenta
ao caso e pressionar para que seja feita justiça. Desta
forma, estará também contribuindo por um fim à
violência que se instalou na cultura brasileira.