“...Os agravos do racismo geram outras violências adicionais, potencializando a opressão da violência de gênero, tornando, assim, indispensável o recorte racial nos estudos do fenômeno”.

10 de Dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos, assinala o encerramento da 17ª edição da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres que, no Brasil, iniciou em 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra. A adoção da data para o início da Campanha é uma construção dos movimentos sociais negros e de mulheres negras no sentido de introduzir a compreensão de que o racismo e discriminação racial são formas de violências que incidem sobre as mulheres negras e ainda não se encontram suficientemente reconhecidas nem pelos movimentos sociais e nem pelo conhecimento acadêmico.

As feministas negras têm trabalhado para ampliar a noção de violência contra as mulheres, tomando o conceito de violência racial entre as práticas que produzem dano físico, psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação, como já apontou a Doutora em Filosofia da Educação pela USP, Sueli Carneiro. Os agravos do racismo geram outras violências adicionais, potencializando a opressão da violência de gênero, tornando, assim, indispensável o recorte racial nos estudos do fenômeno.

Sabemos que a violência incide sobre as mulheres e atinge a todas indiscriminadamente e independente do pertencimento social, econômico, racial, cultural, de orientação sexual ou geracional. No entanto, indicadores sociais demonstram que as negras encontram-se mais vulneráveis à violência em função da combinação de fatores sociais, como baixa escolaridade e elevado nível de desemprego e subemprego.

A forma como se dão as relações raciais na sociedade brasileira hierarquiza diferenças, gera desigualdades entre a população negra e a população branca e determina que as mulheres negras estejam mais expostas aos efeitos da violência e com menores condições de acesso a oportunidades que poderiam facilitar o enfrentamento da situação. Além dos prejuízos para a vida concreta e material, observa-se um prejuízo para a subjetividade dessas mulheres que têm a identidade constantemente atacada e desrespeitada, podendo desencadear um processo de baixa-estima.

O racismo e a discriminação racial, ao contrário do sexismo, da homofobia, da lesbofobia e de diversos preconceitos e intolerâncias, ainda não são considerados relevantes para a produção de impactos negativos na saúde ou reconhecidos como fatores que contribuem para a naturalização das práticas discriminatórias e de violências contra as mulheres negras.

Sobre essas, também, recaem estereótipos instituídos a partir das relações forjadas no sistema escravista que perdurou por quase 400 anos no Brasil. Pode-se perceber uma espécie de entrelaçamento entre violência de gênero, violência racial e violência sexual quando se observam práticas socialmente toleradas como a expropriação dos corpos das mulheres negras utilizadas como objetos sexuais, por exemplo, no uso de trabalhadoras domésticas para a iniciação sexual de jovens ou como diversão de homens mais velhos; nas práticas do turismo e exploração sexual e no tráfico de mulheres, em que mulheres negras são alvo preferencial, nos meios de comunicação onde têm a imagem pejorativamente hipersexualizada, ao mesmo tempo em que são desvalorizadas, desqualificadas esteticamente e não enxergadas como desejo de escolhas afetivas.

A relação entre raça/etnia, saúde, sexualidade e gênero já foi estudada por diferentes autores e José Carlos Dos Anjos, Doutor em Antropologia Social, refere que se articulam de modo estreito ao perceber uma analogia entre a dominação étnica e a dominação de gênero, pois favorecem a invisibilização dos grupos dominados e fazem com que as ideologias da sexualidade estejam carregadas de pressupostos sobre raças.

Com tudo isso é necessário estar alerta para que as mulheres negras não sejam colocadas em uma posição de vítimas, que acabaria por desvalorizar a participação nas diferentes formas de resistência empreendidas para combater as violências. Assim, é preciso que a formulação e a execução de políticas públicas e das ações para o enfrentamento e combate à violência contra as mulheres considerem não apenas os fatores que produzem a maior vulnerabilidade das mulheres negras, mas também as potencialidades, o fortalecimento e o conhecimento construídos ao longo do tempo sobre esse fenômeno.

Reconhecer e valorizar o conhecimento das mulheres negras e potencializá-lo afirmativamente, por meio da reflexão e da ação política é tarefa do ativismo social e da academia. Nesse contexto, a Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos está comprometida com a luta anti-racismo e com o combate a violência contra as mulheres.

Artigo de Maria Luísa Pereira de Oliveira*