O Preço da Responsabilidade Sobre a Saúde
das Mulheres
Ana Maria Costa *
Estela Maria Leão Aquino**
A Prefeitura do Recife, por intermédio da Secretaria
de Saúde teve a coragem de incluir a prescrição
e oferta da pílula do dia seguinte entre as ações
de proteção à saúde das pessoas
programadas para o período carnavalesco, sabidamente
a maior festa popular associada às brincadeiras, aos
encontros e, freqüentemente, a pratica sexual. E a Santa
Madre Igreja, mais uma vez, reagiu.
A distribuição ampla de preservativos para todos
os foliões é sem duvida o melhor método
de prevenção às doenças sexualmente
transmissíveis (DST), incluindo a AIDS. É importante
ressaltar que, uma vez exposto às DST ou ao HIV, por
meio de uma relação sexual desprotegida, o individuo
não tem alternativas para evitar uma infecção.
O preservativo é a única e mais eficaz proteção
contra as DST e HIV tanto para homens como para as mulheres,
independentemente da orientação sexual e da modalidade
de prática sexual.
Por outro lado, os dados mostram que o carnaval é período
de ocorrência de grande número de gravidez indesejada,
justamente pela prática de sexo desprotegido, ou seja,
o sexo inseguro. Mesmo com ampla distribuição
de preservativos, nem todos os casais usam na hora H. Alem disso
ainda têm os acidentes que acontecem pelo mau uso da camisinha.
Por isso a boa prática de Saúde Publica recomenda
que o SUS, como um Sistema de atenção integral
à saúde das pessoas e coletividades, se preocupe
com o assunto desenvolvendo uma estratégia de proteção
às mulheres, prevenindo a gravidez indesejada. A gravidez
não desejada é uma situação de risco
sanitário já que está diretamente relacionada
à morte materna.
Atualmente já esta disponível uma tecnologia capaz
de prevenir este risco à saúde, a chamada pílula
do dia seguinte que deve ser usada naquelas situações
de sexo desprotegido. O SUS reconhece que as mulheres merecem
ter acesso a esta tecnologia, especialmente neste período
que estão mais expostas ao risco de engravidarem sem
planejamento. Mas como a pílula do dia seguinte não
deve ser usada por automedicação, mas nos casos
de indicação efetiva, a dispensação
do contraceptivo de emergência estará restrita
às policlínicas, maternidades, e postos de saúde
montados para o carnaval, e somente será usada sob prescrição
médica. Não se trata, portanto, de uma distribuição
em massa, indiscriminada e nem isolada. Sua disponibilização
aos foliões do Recife vem acompanhada, melhor antecipada
por ampla campanha de orientações sobre práticas
sexuais seguras incluindo a distribuição dos preservativos,
masculino e feminino. Esta iniciativa visa alem da prevenção
da gravidez, a proteção contra as doenças
sexualmente transmissíveis e a AIDS.
É importante mencionar que a Contracepção
de Emergência é uma tecnologia aprovada pela ANVISA
e está inserida entre os recursos às mulheres
constantes da Política Nacional de Saúde da Mulher
do Ministério da Saúde, portanto do Sistema Único
de Saude e implementada pela Secretaria de Saúde do Recife.
Trata-se de uma tecnologia que se insere no eixo referente à
garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, no formato dos
acordos internacionais do Sistema ONU, dos quais o Brasil é
signatário.
A Política Nacional de Atenção Integral
à Saúde das Mulheres é uma política
para ser implementada por todo o SUS. Ela deve ser acompanhada
sistematicamente pelos órgãos de controle social
– Conselho Municipal de Saúde e Conferências
Municipais de Saúde e da Mulher. Esta política
alem de abordar todas as necessidades de saúde das mulheres,
na diferentes fases e situações de suas vidas,
tem ainda um componente de garantia aos Direitos Sexuais e Reprodutivos.
A compreensão de Direitos Sexuais e Reprodutivos inclui
um conjunto de ações entre as quais se destaca
a oferta dos exames preventivos para câncer de colo de
útero e de mama, atenção ao climatério,
prevenção das doenças sexualmente transmissíveis
e planejamento reprodutivo.
Entre as ações de planejamento reprodutivo, de
acordo ao conhecimento cientifico atual, tanto epidemiológico
como clínico, está incluída a Contracepção
de Emergência, que vem sendo implantada na rotina da rede
de serviços de saúde do SUS, somando-se aos demais
métodos de planejamento familiar – naturais; hormonais
(contraceptivos orais e injetáveis); DIU; de barreira
(diafragma, camisinha masculina e feminina); e cirúrgicos
(laqueadura tubária e vasectomia). Desta maneira, incorporar
esta tecnologia à programação do carnaval,
com o objetivo de garantir o acesso oportuno do medicamento
até 72 horas após a relação sexual
no cumprimento do principio do SUS de integralidade na atenção
e no cuidado às pessoas. É o cumprimento da responsabilidade
dos gestores locais da saúde, com a saúde das
mulheres.
Toda a evidência cientifica aponta que esta tecnologia
da contracepção de emergência ou pílula
do dia seguinte, é um método seguro que constitui
um importante recurso na prevenção da gravidez
indesejada, indicado em situações emergenciais
para a prevenção da gravidez decorrente da violência
sexual, estupro e falha do método contraceptivo, portanto
indicado nesta ocasião carnavalesca em que os dados revelam
aumento da incidência de gravidez indesejada.
