Rede Feminista de Saúde é contra projeto do parto anônimo - Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

Brasília - A organização não-governamental (ONG) Rede Feminista de Saúde (RFS) considera o projeto de lei (PL) que trata do parto anônimo mais uma tentativa de evitar a descriminalização do aborto.
O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece o direito da mãe de ter o filho em sigilo e deixá-lo no hospital para adoção.
“Nós consideramos que não é dessa forma que nós vamos encarar as dificuldades das mulheres brasileiras para fazer seu planejamento reprodutivo. E no caso de esse planejamento falhar, ela não tenha outra alternativa que não seja ter essa gestação e doar esse filho”, declara Télia Negrão, secretária executiva da RFS.

A permanência do recém-nascido no hospital por 30 dias – tempo de tolerância para que a mãe se arrependa, previsto no projeto – também é combatido pela secretária da RFS. “É um risco aumentado para os bebês serem mantidos nesse ambiente, sujeitos a toda sorte de infecções hospitalares”, alegou. Télia Negrão considera ainda que o projeto fere os direitos humanos das mulheres e das crianças e está “fora de época”.

A persistência da violência contra as mulheres e meninas em níveis elevadíssimos em toda a América Latina e Caribe, apesar da existência de leis com vistas ao seu enfrentamento, foi uma das principais constatações da reunião de Redes e Organizações que trabalham na Violência Contra as Mulheres - RSMLAC, promovida pela Rede de Saúde das Mulheres Latino americanas e do Caribe realizada de 6 a 9 de fevereiro em Bogotá, na Colômbia.

Participaram 40 mulheres de 20 países, de mais de três dezenas de grupos, organizações e redes regionais e locais. Assinaram presença, além da Rede Feminista de Saúde do Brasil, a Rede Popular de Mulheres para a Educação – Repem, a Rede de Mulheres LAC que atuam pela Eliminação da Violência, Isis Internacional, Cladem Regional e integrantes de Campanhas regionais, como 28 de Setembro pela Despenalização do Aborto na AL e Caribe, Campanha pela Convenção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, Campanha dos 16 Dias de Ativismo.

O objetivo do encontro foi conhecer a Campanha We Can (Campanha nós podemos eliminar a violência contra as mulheres) impulsionada pela Oxfam Novib na Ásia e África, apresentar as experiências de toda a região e, posteriormente, em setembro, realizar-se outra reunião para decidir sobre a implementação desta ação na AL e Caribe.

EMPODERAMENTO DAS MULHERES - De acordo com a secretária executiva da RFS a dinâmica utilizada nesta reunião propiciou uma comparação de metodologias e enfoques a partir de contextos e situações diferenciadas. Enquanto na Ásia e África a campanha trabalha com uma intervenção preventiva com vistas a mudanças de comportamentos individuais de homens e mulheres, as experiências do Brasil e de todos os outros países presentes revelaram-se com ações políticas com vistas ao empoderamento das mulheres e luta por políticas públicas.
"Para nós que buscamos processos de mobilização e incidência políticas que, de um lado, assegure políticas públicas para a prevenção da violência, punição de agressores e reabilitação das mulheres, o empoderamento das mulheres é um ponto fundamental que estabelece a diferença nos enfoques". No entanto, argumenta, "isso não significa a impossibilidade de encaminhar a campanha em nossa região, com outro enfoque e outra metodologia".

A idéia é unificar todos os países da AL e Caribe num grande chamado a partir da RSMLAC, e cada país realizar, de forma descentralizada, a sua campanha.

A reunião, segundo as integrantes do Conselho Diretivo da RSMLAC, foi extremamente positiva para posicionar a rede em seu papel de articuladora regional. O encontro reuniu grande parte das organizações mais especializadas na luta contra a violência numa perspectiva feminista e de direitos humanos. Suas experiências e saberes puderam ser visibilizados, conhecidos e debatidos.

O FENÔMENO DO FEMICÍDIO - Um tema ainda novo para as mulheres brasileiras foi aquele apresentado por lideranças feministas de alguns países como México, Guatemala, Chile, Salvador, Equador, Segundo estudos teóricos, observatórios e trabalhos de incidência política do movimento de mulheres e feminista, há evidências de que o fenômeno do femicídio ou feminicídio esteja presente nesta região.
Assassinatos de mulheres e meninas por homens envolvidos em redes de tráfico de drogas, armas, exploração sexual, pedofilia e paramilitares, que fazem o uso de técnicas costumeiras no período ditatorial dos países da região, indicam que há uma cultura de eliminação de mulheres que permanece ocultada.
São crimes de difícil apuração, na medida em que envolve redes enraizadas em comunidades que vivem distantes do acesso à justiça, sob o medo de retaliações contra quem denuncia. Isto agrega às violências, já enfocadas pelos movimentos de mulheres, mais um tipo de difícil enfrentamento porque envolve familiares dos assassinos, inclusive mulheres em tramas difíceis de serem desbaratadas.

ASSASSINATOS DE MULHERES - Na Guatemala, por exemplo, um país de 11 milhões de pessoas e marcado por um dos piores índices de desigualdade social, são registrados cerca de 560 assassinatos de mulheres e meninas ao ano, como relatou Alma Odette, integrante do Conselho Diretivo da RSMLAC e coordenadora da ONG Tierra Viva. "Para nós não há mais dúvida de que o feminicídio é um novo tipo de violência contra as mulheres, enraizado em antigas tradições culturais embasadas no poder masculino e que se utiliza de técnicas de tortura muito conhecidas nas ditaduras latino-americanas e caribenhas".
Ela acrescenta que, assim como no México, em que o Observatório da Mulher cataloga os casos quando caracterizados como feminicídio para fins de denúncia sem banalização, na Guatemala se tomam os cuidados para que não se perda a oportunidade de ter de fato evidências para enfrentar o novo fenômeno.

Para a Secretaria da Rede Feminista de Saúde novos desafios foram expostos pela reunião e, para seu enfrentamento há que se aprimorar a atuação do movimento de mulheres para a ação política, denúncia e prevenção, agregando ainda um grande trabalho comunicacional. “As atuais leis e políticas públicas são avanços, mas ainda constituem garantias insuficientes para assegurar uma vida sem violência às mulheres, de forma a impactar e alterar suas vidas cotidianas", concluiu Telia.