Ao convidar somente católicos e evangélicos para debater a constitucionalidade de um projeto de lei, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) revela sua face intolerante, deixando de contemplar a diversidade religiosa existente no país. Através da Câmara dos Deputados, o Estado revive práticas inquisitoriais, estabelecendo odiosa hierarquia entre os diferentes credos professados no Brasil.

Em primeiro lugar, causa estranheza que sejam chamados líderes do campo religioso para debater a constitucionalidade de um projeto de lei, quando seria lógico que fossem convidados especialistas do campo jurídico. Nesse sentido, o debate ficou desvirtuado ao ponto de a representante da CNBB afirmar que iria falar desde uma perspectiva científica e não religiosa. Evidentemente, se a CCJ estivesse em busca de uma manifestação científica sobre o tema, oportunizaria à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, SBPC, indicar um orador e não à igreja católica.

Outro aspecto que merece ser questionado relativamente à participação de lideranças religiosas no debate parlamentar diz respeito à ausência de representatividade dessas lideranças quanto à vontade política de seus seguidores. Exemplo maior é a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, cuja doutrina no campo da sexualidade é rechaçada pela imensa maioria dos católicos brasileiros, notadamente quanto à proibição da pílula anticoncepcional e do uso do preservativo nas práticas sexuais. Nesse sentido, o discurso teológico da organização Católicas pelo Direito de Decidir, CDD, revela-se melhor sintonizado com a vivência religiosa dos fiéis da igreja católica.

Ao Estado, porém, não cabe tomar posição frente aos conflitos teológicos, posto que são internos a uma determinada associação religiosa. Ao Estado compete tão somente assegurar que todos cidadãos sejam livres para crer ou não crer. Para aqueles que crêem, deve ser assegurada ampla liberdade para vivenciar a sua crença, mesmo que em desacordo com a orientação ditada pela hierarquia de sua própria confissão religiosa.
Contudo, admitido no debate o discurso religioso, a Câmara dos Deputados não tem legitimidade para privilegiar os líderes católicos e evangélicos. Assim agindo, promove a exclusão de mães-de-santo, agnósticos, imans, médiuns, ateus, xamãs, pais-de-santo, mestres, rabinos, gurus, pagés e médiuns, apenas para citar alguns exemplos de lideranças religiosas, dentre aquelas religiões cuja estrutura comporta alguma forma de hierarquia.

Nem se diga que o fato de a maioria da população do país se afirmar cristã autoriza a exclusão dos que professam outras crenças e também daqueles que não crêem. Como ponderam Jonatas Machado (Universidade de Coimbra) e Cass Sunstein (Universidade de Chicago), a posição sociologicamente dominante de uma determinada religião, alcançada no passado através de um estatuto jurídico e político privilegiado, não pode servir no presente para defender a perpetuação de um tratamento privilegiado.
É o retrato de nosso país, cuja “Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia”, de 1707, impunha o cristianismo, perseguindo as demais religiões por meio da força do Estado-juiz. Somente com o advento da República se logrou alcançar a igual liberdade para todos os cidadãos e cidadãs, que passam a ser igualmente respeitados, independentemente de seu credo ou de sua não filiação religiosa.

A postura agora adotada na Câmara dos Deputados traduz inaceitável sectarismo religioso, a ser repudiado com veemência, sob pena de se suprimirem as liberdades laicas asseguradas no art. 5º, VI, da Constituição Federal, CF, que garante a “inviolabilidade de consciência e de crença”. Direito fundamental que, juntamente com a separação entre as igrejas e o Estado (art. 19, I, CF), estabelece a laicidade do Estado brasileiro.
Ao propor que o debate migrasse do campo jurídico para o campo religioso, a CCJ, além de violar as liberdades laicas, omitiu-se a um adequado enfrentamento do objeto primeiro de sua missão legislativa, que é debater a constitucionalidade do PL 1135, o qual propõe que as mulheres que se submeterem ao aborto não sejam encarceradas.
Para assegurar preservar o debate jurídico, foi apresentada aos membros da CCJ a resposta da sociedade brasileira ao parecer do relator do PL 1135, documento virtualmente subscrito por mais de duas mil pessoas em todos estados da federação, o qual aponta graves equívocos na fundamentação do parecer. O documento está disponível na internet, razão pela qual apresentarei aqui apenas dois aspectos.

Por ocasião da elaboração da Constituição de 1988, foi proposto que o texto constitucional protegesse a vida desde a concepção. Presidindo os debates, o Sen. José Fogaça esclareceu: “Esta matéria foi exaustivamente debatida nas diversas instâncias anteriores e foi consenso repetido e assentado o de que este tema deveria ser tratado na legislação ordinária” (Diário da Assembléia Nacional Constituinte, pp. 7.220). Portanto, ao contrário do que afirmado no parecer, os constituintes não se omitiram quanto à proteção constitucional da vida desde a concepção. Os constituintes enfrentaram essa questão e decidiram não adotar uma redação que incorporasse esse princípio.
Também a referência ao Pacto da Costa Rica é equivocada, pois o Estado brasileiro enquanto signatário, consignou a ressalva: “Brasil e EUA interpretam o texto do artigo 4º, inciso I, no sentido de que deixa à discricionariedade dos Estados Parte o conteúdo da legislação à luz do seu próprio desenvolvimento social” (Ata da Segunda Sessão Plenária, OEA Ser. K/XVI/1.2).
Não há obstáculo jurídico, há resistência de alguns segmentos religiosos. Hoje o Brasil ocupa a 128ª posição no ranking dos Direitos Sexuais quanto ao acesso ao aborto legal e seguro. O Congresso Nacional pode modificar essa situação atualizando a lei penal de 1940.

Muitas pessoas perguntam como vivenciar a sua fé e aceitar a descriminalização do aborto. A resposta é: aceitando que também aqueles que pensam diferente de nós devem ter seus direitos assegurados, para que o Brasil seja um país de todos.