Por falta de quorum não foi realizada nesta terça-feira a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal, para discutir o Projeto de Lei 1135/91, que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com seu consentimento. Apenas 29 deputados votaram, quando eram necessários 31 votos para a continuidade da reunião. O deputado José Genoíno (PT-SP) pediu verificação dos votos para a ata da reunião anterior da CCJ, que tinha sido aprovada por votação simbólica, ou seja quando não há registro individual de votos.

Ele continuará usando desta estratégia para adiar a discussão e votação do projeto. Ele alegou que a comissão não deveria iniciar essa discussão agora, momento "de correria de fim de semestre" e de debate eleitoral. Genoíno ressaltou que é preciso respeitar a natureza do tema, os lados contrário e favorável à descriminalização do aborto. Entre os recursos regimentais, o deputado já pediu para ser discutida a ata da reunião anterior da comissão. O deputado José Genuino elaborou um voto em separado. Leia

Aliado dos setores mais conservadores do Congresso, o presidente da comissão, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e relator do projeto, marcou reunião extraordinária para esta quarta-feira, às 9 horas, para discutir e votá-lo. Ao contrário do que defende o movimento de mulheres e o próprio STF que na votação sobre células tronco descartou que o Brasil defenda a vida desde a concepção, este deputado defende que descriminalização do aborto é inconstitucional por ferir o direito à vida.

A proposta foi discutida em duas audiências públicas na semana passada, reunindo representantes do meio jurídico, de organizações não-governamentais, pesquisadores e políticos e de religiosos e representantes de movimentos feministas. Para a secretária executiva da Rede Feminista. Telia Negrão, a criminalização do aborto é altamente ineficaz para impedir que as mulheres o façam, mas é altamente eficaz para colocar as mulheres em risco de vida, e até levá-las à morte. Leia íntegra do artigo da Secretária Executiva da RFS, Telia Negrão.

Segundo ela, “para os fundamentalistas no Congresso, as mulheres devem ser tuteladas, não passam de hospedeiras de fetos, são assassinas e libertinas e não pessoas integrais com capacidade e autonomia para decidir”.
O Juiz Roberto Lorea, membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) e da Red Iberoamericana por las Libertades Laicas, desmontou na audiência os argumentos dos conservadores. Leia artigo