Pronunciamento de Telia Negrão

A Rede Feminista de Saúde comparece à audiência pública convocada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara federal entre os integrantes da sociedade e do estado brasileiro para debater sobre o PL 1135/91, que revoga o artigo 124 do Código Penal, o qual prevê a detenção de um a três anos para a mulher que provocar aborto em si mesma, ou consentir que outro o faça. Este convite resulta de um processo de negociações para que a sociedade seja ouvida. No entanto, saibam todas as pessoas aqui presentes que foi acalorado o debate para que a Rede à qual represento me fornecesse o aval para minha participação.

Talvez tão importante quanto expor os elementos que expressam os agravos à vida e à saúde das mulheres, de forma a dimensionar o significado de nossa presença nesta audiência, seja arrolar os motivos pelos quais muitas das coordenadoras da Rede Feminista, representando filiadas de todos os estados brasileiros, tiveram que ser convencidas da necessidade de estarmos nesta audiência. Suas questões foram fundamentais e estão aqui apresentadas, juntamente com um resgate histórico de nossas lutas. Minha fala é entremeada de emoção, de histórias, da nossa história das mulheres:

Os últimos trinta anos têm um enorme significado para o movimento de mulheres no Brasil. Foi o período em que, muitas mulheres retornando do exílio imposto pelos tempos do obscurantismo, e o desejo de construir um país democrático e livre, iniciaram uma trajetória em busca de dignidade, igualdade e respeito, ao lado das que aqui ficaram e também lutaram.
Esta história passa pelas denúncias de profundas desigualdades reveladas pelo Ano Internacional da Mulher e pela Década da Mulher. Pela participação ativa nas Conferências Internacionais das Nações Unidas que trataram da condição e status das mulheres, para desembocar num ciclo de assunção de compromissos internacionais pelo Estado Brasileiro, os quais reconhecem as desigualdades de gênero como estruturantes da sociedade brasileira.

Dos vários compromissos internacionais, cabe nesta audiência lembrar de alguns pelas suas características marcantes: a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação à Mulher, que define o que é viver em igualdade e respeito, sem violência; a Declaração de Diretos Humanos de Viena, que nos inclui entre os seres humanos portadores de dignidade; a Plataforma de Pequim, que mostra as desigualdades sociais e de poder como obstáculos ao desenvolvimento da humanidade; e, por fim, a Plataforma de Ação do Cairo, de 1994, que será um marco fundador da defesa da saúde sexual e reprodutiva das mulheres como um direto humano a ser considerado e respeitado.
Ao longo das duas últimas décadas inúmeras políticas públicas foram construídas, ancoradas nestas normativas internacionais, reconhecendo as mulheres como cidadãs com iguais direitos, consideradas as diferenças entre elas mesmas.

Entre as mais importantes iniciativas deve ser destacada a constituição de uma comissão que elaborou, em 2005, a pedido do movimento de mulheres, uma proposta pactuada entre a sociedade civil, governo e legislativo, buscando descriminalizar o aborto em nosso país. Tal proposta, conhecida como Tripartite, não foi analisada por esta Casa apesar do imenso esforço de algumas parlamentares e do movimento de mulheres.
A base desta proposta não é outra senão reconhecer que o aborto inseguro em nosso país é um gravíssimo problema de saúde pública, que faz vítimas fatais e milhares de sobreviventes com seqüelas todos os anos, como demonstrou o estudo realizado pela Dra. Alaerte Leandro Martins, do Paraná, publicado em forma de Dossiê pela Rede Feminista em 2005, denominado Aborto – Mortes Preveníveis e Evitáveis. Ela demonstrou que ser negra e pobre aumenta as chances de se morrer por uma gestação não planejada, não desejada e não cuidada.

Enquanto em países desenvolvidos, nos quais a decisão de abortar é assegurada às mulheres, a estimativa é de uma morte por 100 mil mulheres que se submeteram ao procedimento, no Brasil e em países que proíbem o aborto este dado é de uma morte por 100 mulheres.
Outro estudo, apresentado pelo médico paulista Cristião Rosas, da Febrasgo (Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia) e da FIGO (Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia) demonstra que se forem colocados um sobre o outro o mapa da mortalidade materna em termos mundiais e o mapa dos países que proíbem o aborto, haverá um encaixe perfeito. Ou seja, onde o aborto é proibido, há mais mortes maternas e onde se torna legal, como na África do Sul, em 5 anos se conseguiu reduzir em 91% tais mortes.
Este é um problema que não pode ser subestimado, é um problema de saúde pública, na medida em que produz custos ao sistema e impõe adoecimento e morte. No Brasil, cerca de 250.000 mulheres são hospitalizadas por ano para tratar de complicações por aborto inseguro, feito em condições não sanitárias. A curetagem pós-abortamento é o segundo procedimento obstétrico mais realizado nas unidades de internação do SUS, segundo dados do Ministério da Saúde de 2006.

É absolutamente desproporcional o impacto da criminalização do aborto quando se compara as regiões mais ricas e mais pobres do Brasil, cujos índices de mortalidade variam em 100%. As desigualdades regionais, que afastam as mulheres do sistema de saúde, elevam as mortes pela elevada insegurança em que se realizam.
A média de abortamentos inseguros no Brasil foi de 1.054.243 em 2005 segundo o IPAS e esses dados podem estar muito abaixo de estimativas, no entanto aumentá-lo não altera a gravidade do problema, dada a sua atual dimensão.
Pois, segundo estudos realizados por três universidades federais em três grandes capitais brasileiras – Porto Alegre, Rio de Janeiro e Salvador - 17% das jovens de 18 a 24 anos provocam aborto na primeira gestação, e isto se relaciona com a falta de educação sexual, de acesso a contraceptivos adequados, à dificuldade de obtenção da contracepção de emergência, colocando-se, assim, em condição de extrema vulnerabilidade.
Segundo estimativa da OMS, no Brasil, 31% das gestações terminam em abortamento. Anualmente, ocorreriam aproximadamente 1,4 milhão de abortamentos, entre espontâneos e inseguros, com uma taxa de 3,7 abortos para 100 mulheres de 15 a 49 anos. Os casos de mortes por abortamento podem ser maiores porque muitas vezes as complicações decorrentes do aborto resultam em hemorragias e infecções que ao serem registradas como tais, camuflam a realidade. Somam-se a isso os efeitos do aborto inseguro à saúde das mulheres, como a perda do útero, ovários ou trompas, a infertilidade, a anemia e a dor crônica.

Ao longo do último ano, o tema do aborto retornou à visibilidade, primeiramente pelo grande debate público com a passagem do Papa pelo Brasil; a defesa do aborto inseguro como grave problema de saúde pública que deve ser enfrentado com políticas sanitárias, foi explicitada pelo ministro da saúde; o movimento de mulheres e feminista trabalhou para a defesa da laicidade do estado brasileiro e pelo direito das mulheres de exercer sua autonomia, decidindo pelas suas vidas.
Neste mesmo período este Congresso teve seus espaços ocupados por manifestações de fé religiosa e formação de frentes parlamentares vinculadas a credos, fato esse que merece uma profunda análise sobre onde se pretende chegar com essa qualidade de participação política em nosso país. É de se questionar o caráter republicano do congresso brasileiro quando religião e estado se misturam e se imiscuem nas decisões. Duas dezenas de projetos tramitam com o objetivo de retroceder em direitos já exercidos e impedir que a sociedade possa fazer suas escolhas no campo da sexualidade e da reprodução.

Procede-se como se o Brasil não tivesse compromissos internacionais assumidos historicamente, como se fosse aceitável nos dias de hoje produzir retrocessos. Basta ver o que ocorreu em países que se tornaram ditaduras religiosas. Nestes países as mulheres perderam a condição de cidadania, pois ao controlar sua sexualidade se controla uma dimensão da vida determinante da autonomia. Os direitos sexuais e reprodutivos são, segundo definição de diversos autores, aqueles direitos que atuam para definir a possibilidade das pessoas de viver plenamente dimensões de vida que só são asseguradas quando há liberdade e respeito.
Assim, quando se tomou conhecimento de que já se havia elaborado um parecer sobre o PL 1135, e que o mesmo era, antes mesmo de ouvir todas as partes, absolutamente desfavorável à possibilidade de oxigenar posições, ouvir argumentos, as coordenadoras da Rede Feminista perguntaram: para que uma audiência? Para dar legitimidade a um debate no qual a tomada de decisão cabe a quem já decidiu?

Todos que estão presentes aqui já sabem, mas é importante repetir para que fique registrado nos anais desta Casa, que no dia de hoje, quando se realiza esta audiência, há quase dez mil mulheres ameaçadas de prisão no Mato Grosso do Sul sob a acusação de algum dia em suas vidas ter abortado. Clínicas clandestinas, recurso utilizado pelas mulheres que desejam interromper a gravidez, têm sido estouradas, com a prisão dessas mulheres e o recolhimento de suas fichas de prontuário, sendo utilizadas como provas contra elas. A invasão da privacidade, a quebra da inviolabilidade da relação médico-paciente, a submissão de milhares de mulheres ao medo, ao terror, à humilhação para que admitam publicamente e frente aos seus familiares decisões que unicamente dizem respeito a elas mesmas. E, por fim, a condenação para serviços comunitários em creches e escolas infantis, para que "aprendam a ser mães". Táticas de terrorismo psicológico e moral que mereciam uma denúncia desses juízes às cortes internacionais.

Ao longo da história da humanidade, uma das mais tristes páginas foi aquela escrita pelas fogueiras da Inquisição nas quais as mulheres foram lançadas como bruxas. Temia-se seu poder pelo prestígio que detinham por conhecer os meandros do corpo das mulheres, por dominarem as alquimias, saberem tudo das ervas e da alma; temia-se seu poder porque lidavam com o que há de mais profano e ao mesmo tempo de mais sagrado, a sexualidade – e por conseguinte, a reprodução.

Ao longo dos séculos novas inquisições se impuseram aos corpos das mulheres, controlando-as, por bem ou por mal. Impondo-lhes padrões de beleza, de fertilidade, e aos poucos desapropriando-as da sua capacidade de decidir pela sua própria existência. Políticas ora natalistas ora controlistas atuaram (e atuam) sobre os corpos das mulheres. Vistas como meras reprodutoras, ainda hoje, nesta Casa mesmo, já se ouviu de deputados que as mulheres não passam de hospedeiras. Retira-se das mulheres a capacidade de pensar e agir, e, desta forma, nega-se-lhe mais uma vez o direito de escolher sua própria história de vida.

No entanto, não há fato mais contemporâneo do que a emergência das mulheres para o mundo social. E as mulheres nas últimas décadas portadoras de uma só voz querem exercer plenamente sua capacidade de decidir por si mesmas, tendo para tanto as oportunidades de desenvolver-se também plenamente como pessoas e cidadãs. Porém, vivendo no país de históricas injustiças, as desigualdades de gênero devem ser tem que ser vistas pelo viver no campo e na cidade, no quilombo ou na vila, por ser branca, negra ou índia, jovem ou velha, pobre ou remediada. E ainda ser ou não ser soropositiva para o HIV, sofrer ou não violência, ter ou não ter escolaridade, estar ou não desempregada, ser lésbica ou heterossexual. Mesmo o aborto sendo crime para todas, as pobres e excluídas socialmente são penalizadas com a prisão, com a humilhação e com a própria vida.

Assim, apoiando-me em documento elaborado pela professora e jurista Samantha Buglione, afirmo que manter o aborto como crime é tratar de forma diferente as mulheres brasileiras. A criminalização proposta por seu parecer viola o direito a igualdade, porque com dinheiro se compra a liberdade de abortar enquanto as mulheres de baixa renda são obrigadas a recorrer a métodos inseguros no Brasil e ficam passíveis de punição.
Quanto às crenças e convicções pessoais, os mais diversos estudos demonstram que elas interferem não só aqui, onde se decide as leis. Estão presentes no atendimento que as jovens e mulheres recebem ao ingressarem em hospitais para atendimento ao abortamento. As tentativas de humanizar essa atenção não impedem que elas sejam humilhadas, maltratadas, sendo colocadas como últimas da fila. Afinal, a legislação existente no país, feita em período autoritário, dá guarida para que se promova uma caça às bruxas. Assim, mulheres sangrando, em abortamento, são ainda denunciadas e presas nesta condição.

E no entanto também são as pesquisas que apontam: a maioria – cerca de 82% das mulheres que abortam são católicas, são mulheres de fé religiosa, que o fazem porque os métodos contraceptivos falharam em algum momento de suas vidas, quando era impossível ter mais filhos, segundo ficou demonstrado pelo estudo recentemente realizado pela UNB e UERJ.
Significa dizer que todas as mulheres estão sujeitas a gestações não planejadas e indesejadas, e que mesmo se considerarmos que as relações sexuais são atos de livre consentimento – e nem sempre o são, as mulheres estão sujeitas a necessitar de um abortamento. Não existe método contraceptivo 100% efetivo. As mulheres podem mudar de opinião. As mulheres vivem situações de violência eventual ou crônica. As mulheres têm o direito de decidir o que vai ocorrer em seus corpos e suas vidas.
Cabe aqui então explicitar mais uma pergunta feita pelas conselheiras da Rede Feminista de Saúde: será que nossos argumentos vão alterar em alguma coisa a opinião de deputados, cuja orientação de seu voto é a fé religiosa pessoal?

Recorro então, mais uma vez a Buglione para pedir emprestada uma frase: criminalizar o aborto voluntário faz o Estado eleger uma determinada concepção sobre vida humana que vai de encontro a outras concepções. Ao descriminalizá-lo, o Estado oferece condições reais para o exercício da liberdade.
Para tanto, senhoras e senhores deputados, é necessário que se resgate uma concepção republicana de estado, na qual se separa o público do privado e a igreja do estado. Um estado que reconhece a diversidade de idéias e concepções, e admite como um pressuposto a capacidade de decisão de cada pessoa.

Uma lei de aborto, como exprime o documento que nos unificou para a decisão de comparecer a essa audiência (Resposta da sociedade civil ao parecer do Relator da PL 1135/91) não deve ter pretensões de representar um consenso moral ou religioso. Sua ambição deve ser garantir a neutralidade do estado laico e proteger a diversidade de pensamento.
Se todos esses argumentos e perguntas são insuficientes, pode-se dizer ainda que a legislação que criminaliza o aborto no Brasil é inócua e ineficiente para impedir as mulheres de realizar abortos. Mas é profundamente eficaz para colocá-las frente ao risco e a morte, e transformá-las em criminosas, como vem ocorrendo no Mato Grosso do Sul. É eficaz para expor, humilhar e discriminar mulheres que decidem pela sua própria vida. E mais, que a hipocrisia no tratamento do tema – fazemos que não vemos; somada à clandestinidade na prática do aborto – as mulheres que se virem!; a tutela – as mulheres não são capazes de escolher!; e a manipulação – usa-se a falsa informação como verdade científica, transforma este debate numa tragédia anunciada para milhões de mulheres.

Melhor seria para todas e todos nós que a matéria fosse tratada como questão técnica, decidida unicamente no âmbito da saúde. Não é possível neste momento em que ânimos estão acirrados, mas este caminho foi adotado por muitos países, com cisões menores na sociedade. Assim, esta comissão tem o dever, na visão do movimento de mulheres, de, no mínimo, permitir que o projeto que propõe a descriminalização do aborto seja discutido em plenário. Derrotá-lo aqui é o mesmo que considerar incapazes também os mais de 500 deputados desta Casa. É sepultar vivo um debate nacional e internacional, que demonstra o patamar da sociedade.
Este não é o único assunto que nós, do movimento de mulheres e feministas gostamos de conversar e debater. Aborto é uma palavra feia. Ele traz dor. Ele sangra. Não desejamos a ninguém ter que fazê-lo. Mas não nos furtamos de debatê-lo, pois implica no que de mais profundo mexe com as mulheres – o direito de escolher pela própria vida.

Obrigada por me ouvirem.