AÇÕES JURÍDICAS - A Associação nasceu de uma iniciativa da Rede Feminista de Saúde e é uma estratégia de ação que aglutina e dá voz a familiares e amigos de vítimas de morte materna, contribuindo assim para que estas mulheres deixem de ser apenas um número nas estatísticas e tenham nome e histórias de vida resgatada.
Entre os seus objetivos está o de apoiar moral e juridicamente as famílias, lutar para responsabilizar o estado brasileiro por essas mortes e resgatar a dignidade e a memória das mulheres vítimas de problemas durante a gravidez que levam à morte materna.

As mortes de Marina Carneiro e Vânia Araújo Machado resultaram em ações jurídicas encaminhadas e acompanhadas pela Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, organização filiada à Rede. A advogada Rubia Abs da Cruz, coordenadora geral da Themis, informa que em parceria com o Ministério Público foi solicitado o desarquivamento do Inquérito Policial que, à época, investigou precariamente o caso de morte materna de Marina Carneiro.
No caso de morte materna de Vânia Machado, a Themis encaminhou a realização de uma Sindicância Médica que constatou a negligência e imperícia médica. Fatos que resultaram em dois processos. Um junto ao CREMERS – Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - e outro junto à Vara Criminal por dois homicídios culposos.
O médico foi condenado em 1º e 2º grau de jurisdição por homicídio culposo, tendo cumprido pena de multa de 20 salários mínimos e de prestação de serviço comunitário.
Houve condenação no CREMERS e junto ao Conselho Federal de Medicina, entretanto, a pena aplicada, de advertência privada, não condiz com a gravidade dos fatos. O processo de indenização ainda encontra-se em andamento.

Além desses dois casos, a Rede Feminista de Saúde, através da Regional RS, vem atuando na cobrança de investigação de mortes de gestantes no sistema prisional. Para tanto, encaminhou denúncias ao Ministério Público Estadual e obteve a realização de uma Audiência Pública, coordenada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa/RS.