PALESTRA

A epidemia do HIV Aids é hoje uma questão central na luta pelos direitos humanos e pelo direito à saúde das mulheres, indo além das ações no campo da saúde. A complexidade da disseminação da síndrome aponta para a necessidade de enfrentamento de uma série de discriminações que impede a realização de uma prevenção efetiva e de uma assistência digna às pessoas vivendo com HIV Aids e às mulheres de modo mais específico. O início da epidemia de Aids foi marcado por discursos carregados de preconceito que produziram a noção estigmatizante de grupos de risco. Sabe-se, hoje, que o conceito de vulnerabilidade compreende melhor a intersecção de múltiplos fatores envolvidos (sociais, econômicos, político-institucionais, suscetibilidades individuais e populacionais) quando se pretende analisar a abrangência da epidemia.
A implementação de políticas públicas, atualmente, precisa ter o cuidado de não repetir os equívocos dos conceitos de “grupo de risco” e “comportamento de risco”, que influenciaram a construção de programas de prevenção em determinado momento da propagação dessa síndrome.

Os registros de dados atestam a tendência geral de feminilização e pauperização da epidemia. Algumas organizações civis de defesa das mulheres e, principalmente, o movimento de mulheres negras, têm denunciado a necessidade de políticas públicas voltadas para mulheres, em especial para mulheres negras, principal segmento vulnerável nos dias de hoje. As mulheres negras representam a maioria da população negra e pobre e constituem-se num dos principais segmentos excluídos da sociedade brasileira. Segundo Werneck, 2001, as mulheres negras são atingidas pela violência estrutural que se baseia no racismo e no sexismo, fazendo com que a maioria vivencie condições extremas de pobreza, sem acesso a recursos básicos como educação, habitação, saúde e emprego.

A Constituição Brasileira conceitua saúde como “um direito de todos e um dever do Estado, garantido políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal igualitário para sua promoção, proteção e recuperação” (Brasil, 1988).
O debate sobre a focalização X universalização nas políticas públicas emergiu no Brasil com particular tensão nos últimos tempos; de um lado, uns defendem as políticas universais enquanto outros, compreendendo o caráter político, e alinhados aos movimentos sociais defendem a apropriada necessidade da implementação de políticas focalizadas e ações afirmativas.
A utilização dos conceitos de gênero e raça, tomados em sua dimensão política, permite evidenciar a existência de desigualdades ligadas à distribuição e acesso desigual a equipamentos sociais como os serviços de saúde, a educação escolar, a seletividade do mercado de trabalho, a pobreza, a organização familiar e às desvantagens geradas por condutas discriminatórias que ocorrem ao longo da vida das mulheres em geral e das mulheres negras, em particular.

Ainda um outro particular de tensionamento está colocado nos princípios da Universalidade e Equidade de nossa legislação brasileira de vanguarda: O Sistema Único de Saúde. Alguns autores que estudam o campo da teoria da justiça (Porto, Giraldes e Rawls, 1995) colocam a necessidade de incorporar interesses coletivos e específicos na formulação de políticas públicas de distribuição, quando o objetivo é a diminuição das desigualdades, dizendo que é válida a discriminação positiva, em favor dos menos favorecidos. Neste sentido, defendemos a adoção de um critério de eqüidade de acesso aos serviços de saúde, que se traduza em uma discriminação positiva de utilização destes serviços, em que usuárias e usuários de maior necessidade encontrem o atendimento para suas necessidades.
As políticas de saúde devem se pautar na redução das desigualdades evitáveis ou injustas, para proporcionar as mesmas oportunidades de saúde para todas e todos. Conforme Amartia Sen (2002), a eqüidade em saúde faz parte de um conceito mais amplo de justiça social em que a saúde se relaciona com a forma de distribuição de recursos e, também, com acordos e políticas sociais que favoreçam os grupos sociais mais vulneráveis.
Uma sociedade que busque a justiça deverá desenvolver políticas de redistribuição econômica e deve oferecer mais do que serviços de saúde aos cidadãos. Deve promover mudanças culturais que contribuam para obter a garantia dos direitos sociais e respeito à cidadania.

Compreendemos que o aumento da disseminação do HIV Aids entre as mulheres é influenciado pela adoção de políticas públicas universalistas, que não observam as particularidades de grupos sociais específicos e de práticas como o sexismo e o racismo institucional que dispõe as instituições (Estado, escola, igrejas, empresas, partidos políticos) a serviço dos pressupostos discriminatórios, limitando, as escolhas, os direitos, a mobilidade e o acesso de grupos de pessoas a determinadas posições.
Os movimentos de mulheres, feministas e de mulheres negras vêm aprofundando a discussão em torno de mecanismos de monitoramento em âmbito nacional e sobre a construção de indicadores para avaliação dos impactos das políticas públicas voltadas para o combate a todas as formas de discriminação, bem como da incorporação da perspectiva de gênero e raça na análise e no desenho dessas políticas.

Sueli Carneiro, Doutora em Educação e diretora do Geledés - Instituto da Mulher Negra, alerta para a importância de formuladores e executores de políticas e ações em saúde considerarem não apenas os fatores que produzem a maior vulnerabilidade das mulheres negras, mas também as potencialidades e o fortalecimento que estão sendo construídas ao longo do tempo em relação ao tema da saúde. A autora, resgatando o conhecimento de que, historicamente, os cuidados com a saúde têm sido uma atribuição das mulheres, coloca os aportes que as mulheres negras têm trazido para a sociedade brasileira através da herança cultural africana. (...) Uma cultura que considera a saúde não apenas como um estado de ausência de doenças e, indo mais além da definição de equilíbrio biopsicossocial da OMS, propõe-se a considerar o equilíbrio dinâmico, fundado em trocas interativas com as diversas dimensões da existência.

Assim, compreender os efeitos das práticas discriminatórias e incluir este tema específico nos estudos e pesquisas e na elaboração e implementação de políticas públicas para a saúde das mulheres em toda sua diversidade, são ações que ainda se constituem em desafios e precisam ser cumpridas pelos Estados e sociedades.