Pronunciamento da Secretária Executiva da Rede
Feminista de Saúde, jornalista Telia Negrão no
Parlamento Europeu, dia 9 de abril de 2008 – Bruxelas
Bélgica
• Em
nome da Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais
e Direitos Reprodutivos (Brazilian Feminist Network for Health,
Reproductive and Sexual Rights) agradeço a oportunidade
de pronunciar-me neste Parlamento. Somos uma rede composta
por quase 300 grupos de mulheres e feministas filiadas, participamos
com autonomia de diversas instâncias de controle das
políticas públicas como o Conselho Nacional
de Saúde, dos Direitos da Mulher e do Pacto para a
Redução da Mortalidade Materna e Neonatal. Nossa
trajetória nos credenciou a apresentar dados, fatos
e o cenário em que se desenvolve a saúde sexual
e reprodutiva das mulheres em nosso país.
Farei um breve histórico e demonstrarei o ambiente
de fortíssima disputa que se trava com os setores conservadores
e fundamentalistas, que trabalham contra os direitos das mulheres
e as oportunidades de enfrentamento dos desafios.
O Brasil tem hoje um Governo democrático com iniciativas
importantíssimas, porém insuficientes em relação
às mulheres; e um movimento de mulheres e feminista
decidido a assegurar os direitos e ampliá-los. Mas
tem sido muito difícil enfrentar todos os obstáculos.
Um
pouco de nossa história recente
• O reconhecimento dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
das mulheres brasileiras é um fato recente. Tem seus
primórdios nos anos de 1980, no processo de discussão
da reforma sanitária e o retorno de feministas que
haviam sido exiladas no período de ditadura militar.
Até então a saúde das mulheres estava
atrelada a uma concepção materno-infantil e
políticas demográficas, controlistas de natalidade,
particularmente nos anos de 1970 e meados de 1980. Promoveu-se
a esterilização de milhões de brasileiras
em idade reprodutiva. Uma política focada nas mulheres
jovens, pobres, negras, nordestinas de regiões marcadas
pela desigualdade. As mesmas que hoje são alvo das
redes de exploração e do tráfico sexual
porque apresentam biotipos considerados exóticos. A
violência contra meninas é com certeza uma das
mais graves violações dos direitos sexuais e
reprodutivos no Brasil.
A partir de 1984, o Programa
de Assistência Integral à Saúde das Mulheres
estabelece uma ruptura conceitual com as políticas
anteriores. Inclui a promoção, prevenção
de riscos e agravos, diagnóstico, tratamento e recuperação
a partir das necessidades de saúde identificadas na
população. A saúde sexual e reprodutiva
ganha novo foco, expressando o patamar obtido pela Organização
Mundial de Saúde no período.
Em 1988 a nova Constituição aponta a saúde
sexual e reprodutiva entre os direitos fundamentais. Através
do trabalho do movimento de mulheres e da bancada feminina
na Assembléia Constituinte se evitou a inclusão
do direito à vida desde a concepção,
paradigma esse que restringe o direito das mulheres de decidir
pela realização do aborto.
No Brasil, como é amplamente conhecido, o Código
Penal de 1940 criminaliza o aborto, deixando de puni-lo apenas
em dois casos: estupro e risco de vida da gestante. Sequer
o aborto de fetos anencéfalos é assegurado,
cabendo aos médicos e juízes a sua decisão,
caso a caso. E o Brasil tem uma das maiores taxas de bebês
anencéfalos do mundo, cerca de 600 casos ao ano. No
entanto, uma liminar que permitia aborto nestes casos foi
cassada em 20 de outubro de 2004 e desde então a ação
judicial permanece aguardando apreciação do
Supremo Tribunal Federal. Há casos de gestantes de
anacéfalos e de fetos com anomalias graves e irreversíveis
que aguardam por meses o direito de abortar legalmente.
Tais proibições ao aborto induzem a práticas
arriscadas e perigosas e não inibem o aborto, pois
segundo os mais recentes estudos realizados (The Alan Guttmacher
Institute, IPPF e Ipas - Brasil, com recursos do Ministério
da Saúde), o número de abortos no Brasil varia
de 1 milhão a 1 milhão e meio de abortos clandestinos
ao ano. Segundo a Organização Mundial da Saúde,
31% das gestações no Brasil acabam em abortos.
Esta é a segunda maior causa de internações
obstétricas no sistema público de saúde.
De segunda a quarta causa de morte materna, dependendo da
região. Morrem no Brasil, por ano, cerca de 2 mil mulheres
por morte materna. De 13 a 22% por aborto, conforme a faixa
etária. É elevada a morbidade por aborto, pois
a grande maioria das mulheres os realiza de forma insegura.
Mulheres pobres, negras, indígenas, estão entre
as vítimas de uma verdadeira tragédia de mulheres
mutiladas e doentes. Um problema de saúde pública,
uma injustiça social, uma violação aos
direitos humanos.
As desigualdades sociais no Brasil podem ser vistas através
da saúde sexual e reprodutiva das suas meninas, jovens
e mulheres adultas.
Apesar das restrições, desde os anos de 1990,
refletindo o papel que o movimento de mulheres jogou na Conferência
do Cairo, o Governo Brasileiro iniciou a oferta, por meio
do Sistema Único de Saúde, dos serviços
de aborto nos casos previstos em lei. Eles se ancoram em Norma
Técnica do Ministério da Saúde, se articulam
com outras políticas de atenção às
mulheres em situação de abortamento, e se espalham
no Brasil, onde há cerca 100 cem deles. Um número
insuficiente para assegurar o acesso num país continental,
com mais de 200 milhões de habitantes e 5.500 municípios.
A anticoncepção de emergência, também
prevista em normas nacionais ainda sofre por não ser
conhecida e acessível a todas as mulheres e é
alvo de investidas dos setores conservadores.
O
cenário atual
Desde o ano de 2005, uma a Política Nacional de Direitos
Sexuais e Reprodutivos do Ministério da Saúde
traduz o conjunto das demandas históricas das mulheres,
dando cobertura a partir de uma visão de respeito à
diversidade, aos ciclos de vida, à raça e etnia
das mulheres, às suas condições e necessidades
específicas. Previsto no Sistema Único de Saúde,
se expressa por meio de normas e portarias e traduz-se em
programas e políticas. Embora de âmbito nacional
e tratado como prioridade, não chega ainda a impactar
sensivelmente a vida das mulheres, porque a prestação
do serviço é em nível local, onde se
situam as maiores resistências no reconhecimento dos
direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. E, ademais,
está limitado pela legislação restritiva.
As falhas no planejamento familiar ou reprodutivo, o baixo
uso da anticoncepção de emergência, a
violência doméstica e sexual e o sexo forçado
no casamento, leva a elevadas taxas de gestações
não desejadas por adolescentes e jovens, se relaciona
ao desconhecimento e falta de acesso, e ao abortamento de
31% das gestações segundo a OMS (WHO).
Em 2005, a partir das deliberações da I Conferência
Nacional de Políticas para as Mulheres, uma Comissão
para a Revisão da Legislação Punitiva
e Restritiva ao Aborto, composta por setores do Estado e sociedade,
elaborou um anteprojeto enviado ao Congresso Nacional. No
entanto, não foi votado e sofreu fortes pressões
de setores conservadores contra a descriminalização
do aborto e sua legalização, em especial da
Igreja Católica, que se encontra organizada em frentes
parlamentares no Congresso Nacional. Novamente aprovado pelas
mulheres na II Conferência, realizada em 2007, o Governo
brasileiro já não se dispõe a patrocinar
o projeto, diante de tão fortes pressões religiosas.
Tais setores têm se mostrado atuantes em várias
instâncias do Estado: no Legislativo, no Executivo e
no Judiciário, onde está em curso o debate sobre
as células tronco para pesquisas, com a intenção
de influir e decidir sobre a ciência no Brasil.
A Igreja Católica, desde a visita do Papa Ratzinger
em maio de 2007, deflagrou uma ofensiva. Não esconde
que integra o projeto da chamada Moratória do Aborto,
capitaneada pelo Vaticano. O Brasil seria, segundo analistas,
um território-piloto desta estratégia conservadora
mundial. A Campanha da Fraternidade, realizada todos os anos
no Brasil, desta vez abordou “a defesa da vida”.
No mês de março mandou distribuir em paróquias
de todo o país réplicas de fetos de 16 semanas,
que foram expostos nos altares e filmes com fetos e embriões
mutilados, exposições de fotos em locais públicos,
sem medir esforços para influir entre seus fiéis,
na sociedade em geral e sobre o estado. No Brasil, as pesquisas
mostram que a grande maioria dos católicos está
distante do que prega a Igreja, daí sua investida pesada,
mesmo que seja necessário o uso de métodos considerados
“terroristas” pelo movimento de mulheres.
Há hoje cerca de 20 projetos versando sobre DS e DR
no Congresso Brasileiro. A maioria contrária aos interesses
das mulheres, ameaçando inclusive direitos já
assegurados. As matérias favoráveis têm
sido relatadas pelos conservadores, que defendem o estatuto
do nascituro, ou seja, a vida desde a concepção
- e desqualificam os dados e estudos sobre mortes maternas.
Há quatro frentes em defesa da vida contra o aborto
na Câmara e no Senado. Desde o ano passado realizam-se
missas e cultos nas salas do Congresso, afrontando o caráter
laico do estado. Listas com nomes de parlamentares favoráveis
aos direitos sexuais e reprodutivos são enviadas às
paróquias para serem expostos como “aborteiros
e assassinos”.
Há, por outro lado, uma escalada contra as clínicas
que realizam abortos clandestinos. Mulheres humilhadas e expostas
à execração pública em ações
policiais cinematográficas levam também médicos
e enfermeiros à prisão.
O Ministro da Saúde, defensor da descriminalização
do aborto, sofre pressões fortíssimas e ameaças
permanentes de setores conservadores. Na última Conferência
Nacional de Saúde a Igreja Católica mobilizou-se
em todos as regiões, derrotando a tese da descriminalização
e da legalização.
Portanto, o cenário no Brasil é de muita ameaça,
e tem sido fundamental a aliança do movimento de mulheres
com os setores progressistas do Estado, parlamentares, juizes,
profissionais de saúde, categorias de trabalhadores
e centrais sindicais. Queremos que o Brasil cumpra as recomendações
de Acordos e Tratados Internacionais e Planos de Ação
de Conferências Internacionais de Cairo, Beijing e a
Cedaw, revendo as leis que prevêem medidas punitivas
contra as mulheres que tenham se submetido a abortos ilegais
e assegurando as políticas públicas de qualidade.
O enfrentamento destas ameaças pelo movimento de mulheres
tem sido extremamente difícil. A realidade tem sido
cruel também porque não há recursos O
agravamento da saúde das mulheres na África
Subsaariana e visibilidade dos problemas da Ásia levaram
a uma migração de recursos das agências
da Nações Unidas e das agências de cooperação.
Nos perguntamos: como sustentar teses, campanhas, fazer o
enfrentamento no campo das idéias, a defesa do estado
laico como pressuposto da democracia, sem dinheiro?
Como estratégia de enfrentamento criamos em 2005 as
Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro e mantemos
a Campanha 28 de Setembro pela Descriminalização
do Aborto. Criamos a Associação de Familiares
e Amigos de Vítimas de Morte Materna para canalizar
a indignação e exigir a responsabilização.
Realizamos ações públicas, seminários,
passeatas, caminhadas, denúncias aos meios de comunicação.
Elaboramos estudos e pesquisas e temos parcerias com instituições
universitárias e profissionais de saúde. Elaboramos
relatórios às Nações Unidas e
pressionamos para que as recomendações do Comitê
Cedaw sejam cumpridas. Elaboramos projetos conjuntos com parlamentares
e auxiliamos na sua defesa. Atuamos na educação
em saúde com as mulheres, oferecemos serviços
de aconselhamento e orientação e monitoramos
o funcionamento dos serviços de aborto legal. Mas nossas
ações são acompanhadas de perto pelos
Pró-Vida, que utilizam-se da legislação
vigente para nos ameaçar de incitação
ao crime, como fizeram em relação ao projeto
de Redução de Danos implementado pela Unicamp
e Bemfam, sob a coordenação do doutor Aníbal
Faúndes.
A mortalidade materna por aborto segue sendo um campo de disputa
da verdade. De um lado está o Vaticano e seus aliados
para quem não falta financiamento. De outro, o movimento
de mulheres, poderoso nas suas intenções, vigoroso
nas suas ações públicas, mas sem possibilidade
de contestar à altura os velhos padrões culturais
de uma sociedade dominada pela fé católica e
outras igualmente conservadoras.
É uma luta desigual, alimentada pelo desejo e pela
consciência de que o Brasil não pode retroceder,
que tem um papel estratégico na região. É
fundamental para garantir os avanços obtidos na Colômbia,
no México, no Uruguai, na Argentina e tantos outros
países. É essencial para assegurar às
mulheres o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos
numa perspectiva de direitos humanos.
O que se espera deste relato e denúncias é que
possam mexer na consciência da sociedade mundial, obtendo-se
o apoio e a solidariedade tão necessária para
derrotar adversários da vida das mulheres.
Agradeço, em nome da Rede Feminista de
Saúde do Brasil, mais uma vez, esta oportunidade que
nos foi facilitada por IPPF, e espero que as minhas palavras
possam ecoar em seus corações e mentes.
