Foi realizada
de 7 a 9 de novembro, em Santa Cruz de La Sierra, Bolívia,
mais uma reunião da Campanha pela Convenção
Interamericana pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos
que teve a participação de representantes
das organizações que compõem a
Aliança Regional pela Campanha e integrantes
de alianças nacionais, de diferentes países.
A Rede Feminista de Saúde assinou presença
com a psicóloga e mestra em saúde coletiva,
Maria Luísa Pereira de Oliveira, Secretária
Adjunta da Entidade. Além de integrar a Aliança
Regional que construiu a Campanha, a Entidade é
responsável por impulsioná-la no Brasil.
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Maria
Luísa Pereira de Oliveira, Coordenadora
do Ponto Focal Brasileiro da Campanha e Secretária
Adjunta da
Rede Feminista de Saúde |
Roxana
Vasquez, do CLADEM, Peru, e coordenadora da Campanha
pela Convenção Interamericana pelos
Direitos
Sexuais e Reprodutivos |
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O ponto alto da reunião
foi a eleição da nova integrante da
coordenação colegiada. A atual coordenadora
Roxana Vasquez, do CLADEM/
Peru, conduziu o processo da Campanha desde o início
com destacada atuação. Desde 2006 passou
a partilhar a função com Cecília
Olea, de Flora Tristán,
do Peru e Regina Soares, de Católicas pelo
Direito de Decidir, do Brasil.
Roxana Vasquez será
substituida, em breve, por Deysi Roque, da Campanha
pela Convenção em El Salvador. A coordenadora
eleita integra a organização Flor de
Piedra, que trabalha pelo empoderamento e organização
das trabalhadoras do sexo e promove ações
nas áreas de educação sexual
e reprodutiva, prevenção de HIV/Aids
e elaboração de alternativas de trabalho.
Nos próximos dois anos, Deysi Roque integrará
a Coordenação da Campanha juntamente
com Cecília Olea e Regina Soares. Para Maria
Luísa Pereira de Oliveira a eleição
da nova coordenadora, “manifesta a valorização
das alianças nacionais e a ampliação
do diálogo com outros movimentos sociais e
segmentos da sociedade”.
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| Ruth
Peñafiel, do Equador, Gina Vargas, do Perú,
e Marcelo Ferreyra, da Argentina, painelistas da
sessão de abertura |
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ASSEMBLÉIA
GERAL -
O evento foi aberto com um painel sobre a conjuntura
latino-americana em relação aos direitos
sexuais e reprodutivos, avanços e retrocessos
em suas diferentes perspectivas. A temática foi
apresentado por: Gina Vargas, do Peru, que falou a partir
do olhar feminista; Marcelo Ferreyra, da Argentina,
que trouxe as considerações dos movimentos
LGBTT e Ruth Peñafiel, do Equador, que tratou
do assunto a partir do entendimento dos movimentos indígenas.
Os objetivos
dessa reunião foram diminuir as distâncias
entre as alianças nacionais e regionais, discutir
estratégias de ampliação, avançar
na análise da campanha e do trabalho que a mesma
exige e eleger a substituta de Roxana Vasquez. Um outro
aspecto importantes do encontro foi a deliberação
de que a próxima eleição será
desenvolvida através de uma assembléia
geral constituída pelas alianças nacionais
e regionais. Além disso, foi discutida a elaboração
de um documento que sirva de texto base a ser trabalhado
com vistas à aproximação de organismos
internacionais para materializar a proposta de uma Convenção
Interamericana.
REPRESENTAÇÃO
BRASILEIRA - A
participação do Brasil, além da
Secretária Adjunta da Rede Feminista de Saúde,
contou com Regina Soares, Socióloga, Teóloga
e Doutora em Ciências da Religião pela
PUC de São Paulo, Coordenadora Executiva de Católicas
Pelo Direito de Decidir do Brasil, componente da
Coordenação da Rede Latino-Americana de
Católicas pelo Direito de Decidir e integrante
da Coordenação da Campanha Pela Convenção
dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos. |
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| Regina
Soares, uma das coordenadoras da Campanha .
Na
foto à direita, Karen Queiroz, da Coturno
de Vênus, de Brasilia |
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Uma
outra representante foi Karen Lúcia Borges Queiroz,
24 anos, diretora da área de saúde da
Associação Lésbica Feminista de
Brasília - Coturno
de Vênus. A instituição é
uma das filiadas da Rede Feminista de Saúde e
trabalha pela cidadania das mulheres, especialmente
as lésbicas e as bissexuais, e pela igualdade
de gênero. Fundada no pensamento feminista, a
Coturno de Vênus participa ativamente do movimento
nacional de mulheres, do movimento nacional LGBTTT (lésbicas,
gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros),
do movimento nacional de lésbicas, e do movimento
nacional de Direitos Humanos.
A Associação
trabalha para a defesa e promoção dos
direitos humanos com enfoque nas questões de
orientação sexual, gênero e raça/etnia,
desenvolvendo ações públicas, voltadas
às mulheres moradoras das cidades satélites
do Distrito Federal.
A participação
da Coturno de Vênus, na reunião de Santa
Cruz de La Sierra, ocorreu pelo convite da Rede Feminista
de Saúde que busca .acessar um maior número
de mulheres jovens e lésbicas. A entidade passa,
assim, a integrar a aliança nacional da Campanha.
A Associação, estrategicamente localizada
na sede do governo federal brasileiro, oportuniza a
articulação de ações junto
ao governo para exigir o respeito à laicidade
do Estado e lutar contra os fundamentalismos.
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Da
esquerda para a direita, Judith Escobar, da Colômbia,
Nirvana Gonzalez, da RESMLAC e Patrícia
Orozco, da Campanha 28 de Setembro, durante a reunião
em Santa Cruz |
SAIBA
MAIS - A proposta da Convenção
nasce de uma aliança de organizações,
redes e campanhas feministas da América
latina e do Caribe. Integram a Aliança
Regional pela Campanha o Comitê Latino-Americano
e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher
- CLADEM; Red Latinoamericana de Católicas
por el Derecho a Decidir; CIDEM;
Campana 28 de Septiembre; Comisión
Internacional de Derechos Humanos para Gays y
Lesbianas - Programa para América Latina;
Cotidiano Mujer; Flora Tristán; Red
de Salud de las Mujeres Latinoamericanas y del
Caribe; Rede Feminista de Saúde; Red
Latinoamericana y Caribeña de Jóvenes
por los Derechos Sexuales y los Derechos Reproductivos;
REPEM-DAWN; Sos Corpo. |
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| Manifesto
incentiva a democracia da sexualidade |
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A
Campanha pela realização de uma Convenção
Interamericana dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
começou a se fortalecer no País, em
setembro passado, com o lançamento nacional,
em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, do Manifesto
da Campanha - segunda versão em língua
portuguesa (feita para suscitar o debate).
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| O evento foi
uma promoção da Rede Feminista de
Saúde - Ponto Focal da Campanha - e o lançamento
ocorreu na Casa de Cultura Mário Quintana.
Na ocasião esteve presente, como conferencista,
a socióloga e teóloga Regina Soares
Jurkewicz, coordenadora da Red Latinoamericana de
Católicas Por El Derecho a Decidir, entidade
que assumiu a produção editorial desta
versão em português do Manifesto. |
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O lançamento
deste documento favoreceu a abertura de um diálogo
com representações do movimento social,
de mulheres e feministas que se apresentaram para
intercambiar e intensificar relações
de apoio à Campanha, como Tina Rovira -Rede
Brasileira de Prostitutas, Simone Cruz – AMNB
– Articulação de ONGs de Mulheres
Negras Brasileiras, Alexandre Böer –
ABGLT – Associação Brasileira
de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis
e Transexuais
e Silvana Conti – LBL – Liga Brasileira
de Lésbicas |
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| DEMOCRACIA
RADICAL
- Com 40 páginas e edição primorosa,
o Manifesto por uma Convenção Interamericana
dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos
dá o norte para que se busque uma sociedade
em que prevaleça “a democracia radical
que reivindique a interrupção da ordem
natural de dominação e institua o
reconhecimento social das pessoas desprovidas de
direitos”. Regina Soares, em sua conferência,
esclareceu: “- o que nós estamos querendo
dizer é que não basta a democracia
representativa, formal. Nós queremos a democracia
atravessando todas as relações sociais
e, também, a sexualidade”.
Prosseguindo, a teóloga
afirmou que o ponto central da publicação
“é o cruzamento
da democracia com a sexualidade”. Normalmente,
afirma, pensamos em democracia quando falamos
em processo político ou social, ou seja
o estado democrático.
O Manifesto, segundo Regina Soares, vai além,
pois aborda a democracia na vida individual e
na sexualidade, sem se descolar dos processos
mais amplos.
O documento chama
atenção para não discriminação
daqueles que se manifestam sexualmente de forma
diferente das normas heterossexuais. E nisto,
a redação dos textos avança
ao acentuar que para garantir direitos iguais
é necessário cuidar e respeitar
as diferenças, sem hierarquizá-las.
E neste sentido, Regina Soares, destaca que “o
sexismo e a homofobia são uma grande ameaça
à democracia em sua totalidade e não
somente afetam mulheres e homens”.
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Publicação
é uma carta política em prol da Convenção
Interamericana de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos |
“Um texto
apaixonante que articula o pensamento, sentimentos
e propostas de direitos individuais e direitos sociais”.
Este foi o comentário de Regina Soares, quando
de sua conferência, em Porto Alegre, ao referir-se
ao conteúdo da segunda versão do Manifesto
da Campanha pela Convenção dos Direitos
Sexuais e dos Direitos Reprodutivos. A
publicação em sua primeira versão,
em idioma espanhol,
foi divulgada em 2002.
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Após
um processo de debates, consultas e reflexões,
obteve-se uma segunda versão mais completa,
que segundo as autoras se constitui numa “carta
política e é, ao mesmo tempo, uma
proposta que contribui para assentar as bases
de uma futura convenção interamericana
em matéria de direitos sexuais e de direitos
reprodutivos. Já o Manifesto traduzido para
o português foi finalizado em novembro de
2006,
se concretizou com o apoio da Fundação
Ford, Hivos e dos Ministério Danés
de Relações Exteriores.
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| Em
seu conjunto de textos, o Manifesto apresenta em
suas páginas iniciais que os “direitos
sexuais e os direitos reprodutivos são direitos
humanos. São universais, porque abarcam todos
os seres humanos desde seu nascimento; são
interdependentes porque se conectam com todos os
demais direitos humanos. E são individuais
porque são vividos e atuam de um modo conjunto
e integral”. Destacando ainda que “ao
relacionar sexualidade e democracia abre-se uma
nova perspectiva de radicalização
na construção de uma sociedade mais
justa e igualitária”.
O documento defende a laicidade dos Estados,
por considerar que a separação entre
as Igrejas e o Estado é a única
forma aceitável de governo em sociedades
democráticas. “Por isso, os Estados
devem adotar uma postura neutral diante dos diversos
dogmas de fé”. Postula que as mulheres
devem recuperar o direito de decidir autonomamente
o controle da sua capacidade reprodutiva, firmando-se
como seres sexuais e como cidadãs.
E alinha, também, os direitos reprodutivos
dos homens e sua responsabilidade compartilhada,
afirmando que a reprodução é
um direito e um prazer quando decidida livremente,
longe do constrangimento das influências
religiosas, morais e por limitações
econômicas.
Aborda ainda: a não aceitação
da mercantilização das condições
de produção da vida, chama atenção
para a democratização das condições
de produção científica e
tecnológica no campo da sexualidade e da
reprodução, faz o reconhecimento
e celebra a diversidade de expressões de
gênero existentes e requer a construção
de uma ética pública emancipadora
que substitua a “moral pública existente”.
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| OPINIÕES
SOBRE A CAMPANHA |
|
“...Ressaltamos
a importância desta campanha por uma Convenção
Interamericana dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos
e afirmamos que somos parceiras nesta ação.
Outras representantes de nossa articulação
têm participado de reuniões já realizadas
no Rio de Janeiro e São Paulo. Nossa parceria
se dá considerando todos os agravos que atingem
diferentemente as mulheres negras, levando em consideração
a precária situação relacionada
à desigualdade de acesso aos serviços
de saúde”. Simone Cruz,
Articulação de ONGs de Mulheres Negras
Brasileiras -– AMNB |
 |
“...
Costumamos dizer que temos direitos, mas nunca eles
são respeitados. E para isto acontecer, precisamos
trabalhar, lutar para conquistar aquilo que é
nosso por direito. Penso que direito sexual e direito
reprodutivo é um tema que precisamos trabalhar
com a nossa população. Como representante,
aqui em Porto Alegre, da Rede Brasileira de Prostitutas,
digo que a nossa maior luta é que as prostitutas,as
profissionais do sexo tenham o direito de exercer a
sua atividade, a sua profissão com dignidade
e com respeito. Portanto, falar do direito à
sexualidade das pessoas é colocar em pauta, ou
na roda de discussão de nosso movimento, de nossa
instituição este assunto de fundamental
importância, bem como dar visibilidade. Estamos
com muita vontade de nos envolver e de levar a todos
os movimentos de mulheres com os quais nos envolvemos
esta proposta de uma convenção pelos direitos
sexuais e direitos reprodutivos”. Tina
Rovira, Rede Brasileira de Prostitutas e Coordenadora
do Núcleo de Prostituição - NEP
|
|
”...A
Associação Brasileira de Gays, Lésbicas,
Bissexuais, Travestis e Transexuais trabalha o tempo
inteiro com as questões dos direitos sexuais
e direitos reprodutivos, sob o ponto de vista mais afirmativo.
Estamos buscando ampliar as parcerias com o movimento
feminista e das mulheres porque acreditamos que as raízes
da opressão são as mesmas, ou seja o machismo,
que faz com sejamos discriminados e soframos todo tipo
de violência em nosso cotidiano. Por isso, é
fundamental avançar nestas parcerias para que
possamos lutar por um estado democrático e de
direito que não discrimine, que não violente
as pessoas em função de sua orientação
sexual, ou de sua identidade de gênero ou por
amarem pessoas do mesmo sexo”. Alexandre
Böer – ABGLT – Associação
Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis
e Transexuais. |
|
“...Quando
estamos falando da construção de uma convenção
dos direitos sexuais e reprodutivos em âmbito
internacional, interamericano, nós de certa forma
estamos trabalhando um sonho e na possibilidade da humanidade
ser mais feliz em sua sexualidade. Quando a Rede Feminista
assumiu o ponto focal da campanha, nós sabíamos
que seria um enorme desafio, principalmente porque vamos
trabalhar com temas que mexem profundamente com corações
e mentes, desloca espaços e poderes e que nem
sempre é tornado uma agenda prioritária
para os movimentos”. Telia Negrão,
jornalista e Secretária Executiva da Rede Feminista
de Saúde. |
|
Rede
Feminista de Saúde
é ponto focal brasileiro
da Campanha |
| A
Rede Feminista de Saúde é uma articulação
do movimento feminista brasileiro e integra a Aliança
Regional da Campanha pela Convenção Interamericana
dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos. Sua
participação neste processo tem início
quando se intensificam as discussões com o propósito
de defender e promover os direitos humanos, sexuais e
reprodutivos na América Latina e Caribe.
Mas,
foi durante o X Encontro Feminista Latino-Americano
e do Caribe realizado, no mês de outubro de 2005,
em Serra Negra, São Paulo, Brasil, que a Rede
assume o compromisso de se colocar como Ponto Focal
da Campanha. No ano seguinte, ao participar da reunião
da Aliança Regional realizada em Lima, Peru,
a Entidade reafirma sua posição quanto
à implementação da Campanha no
país.
Detentora
de uma expressiva representatividade que a permite acessar
importantes e fundamentais segmentos do movimento feministas
e de mulheres, a Rede quer desempenhar um papel atuante
no processo de ampliação da Campanha em
todos os Estados. Para isto já está fazendo
um chamamento para que todas as mulheres assumam os
seus direitos de ter o controle e a capacidade de decidir
livre e responsavelmente sobre temas relacionados com
sua sexualidade e saúde sexual e reprodutiva,
sem coerção, sem discriminação
e sem violência.
Ao
assumir o compromisso de se colocar como Ponto Focal
Brasileiro da Campanha, a Rede Feminista de Saúde
busca viabilizar a sua implementação em
todo o país, porque considera como questões
fundamentais o exercício da saúde, dos
direitos sexuais, dos direitos reprodutivos, como direitos
humanos. E, também, porque visa estimular o debate
sobre as questões da sexualidade e da reprodução
sob o ponto de vista da democracia da sexualidade atentando
para as resoluções das conferências
internacionais - Cairo/1994 e Beijin/1995 -, das quais
o Brasil é signatário.
AÇÕES
FUNDAMENTAIS - A Campanha pela Convenção
Interamericana se constitui em uma das ações
fundamentais para contemplar os princípios da
Rede. Atualmente, a Campanha conta com o apoio financeiro
do Comitê Latino-americano e do Caribe para a
Defesa dos Direitos da Mulher -CLADEM. A Rede Feminista
de Saúde entende que estabelecer esta agenda
pela Convenção dos Direitos Sexuais e
Direitos Reprodutivos é tema de interesse de
diversos movimentos sociais, de mulheres, de feministas,
de lésbicas e gays e do conjunto da sociedade.
A
Coordenadora do Ponto Focal Brasileiro, Maria Luísa
Pereira de Oliveira, Secretária Adjunta da Rede,
salienta que o “direito à saúde
sexual e reprodutiva deve ser entendido como “Direito
Humano, ou seja, é um direito de mulheres e homens
de serem informadas e informados e terem acesso aos
métodos contraceptivos eficientes e seguros,
de ter uma vida sexual satisfatória, com livre
orientação e expressão sexual e,
com autonomia e liberdade de decidir quanto à
reprodução”.
Algumas
integrantes da Rede colaboraram na elaboração
da segunda versão do Manifesto por uma Convenção
Interamericana dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos,
publicação que se constitui numa proposta
para referenciar as bases dessa futura convenção.
A atual Secretária Executiva da Entidade Telia
Negrão, na referida publicação,
aporta uma contribuição sobre os corpos
ciberculturais e o quanto isto afeta no exercício
do prazer, da maternidade e na questão da infertilidade.
MUDANÇA DE SEDE - A Rede Nacional
Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos
Reprodutivos está no Rio Grande do Sul - Porto
Alegre - desde janeiro de 2006. A presença da
Entidade em terra gaúcha, saindo de Belo Horizonte
(MG), é resultado do processo eleitoral que aclamou
como chapa vencedora a que reuniu a jornalista Telia
Negrão, do COLETIVO Feminino Plural, e a psicóloga
Maria Luísa Pereira de Oliveira, de MARIA MULHER
- Organização de Mulheres Negras.
Integram a Rede cerca de 260 filiadas entre grupos de
mulheres, organizações não-governamentais,
núcleos de pesquisa, organizações
sindicais, profissionais de saúde, ativistas
do movimento feminista.
A
Rede faz a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos
como direitos humanos, de uma política de atenção
integral à saúde da mulher, com ênfase
na melhoria da atenção obstétrica
e pré-natal, no planejamento reprodutivo, em
especial ao aborto realizado em condições
inseguras, hoje da ordem de 1 milhão ao ano no
Brasil, e ao combate à violência doméstica
e sexual.
|
|
| Regina
Soares: “é possível ter um discurso
religioso que não seja condenatório da vivência
sexual” |
O nome de Regina Soares Jurkewicz é uma referência
no movimento feminista, principalmente pelas posições
assumidas contra a postura conservadora da Igreja Católica.
Em sua palestra, quando do lançamento do Manifesto
em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, tocou em temas como
religião, aborto, democracia, diversidade e globalização.
Sobre religião pondera “é possível
ter um discurso religioso que não seja condenatório
da vivência sexual”.
Afirma, ainda, que“pensar a sexualidade democraticamente
tem a ver com a possibilidade de que as pessoas homossexuais,
bissexuais, transexuais, travestis precisam ter os mesmos
direitos garantidos para uma vivência sexual democrática”.
Em entrevista com a nossa redação Regina
Soares expôs algumas idéias.
P – Quem é Regina Soares?
R – Bom .. eu sou uma mulher de 52 anos que
faz parte do movimento feminista já há alguns
anos vinculada desde o início ao grupo de católicas
pelo direito de decidir no Brasil e isto aconteceu em
1993, que a gente anunciou a presença pública
de católicas aqui e que tem há vários
anos trabalhado em dimensão latino-americana, mesmo
antes de ser parte de católicas eu venho de uma
participação do tempo da Teologia da Libertação,
na igreja brasileira, no centro de formação
ecumênica, de formação popular. Desenvolvi
uma pesquisa sobre abuso sexual cometido por padres contra
mulheres, terminei isto o ano passado. Sou casada, tenho
dois filhos adolescentes.
P – Por quê Católicas pelo
Direito de Decidir?
R - Porque defendemos a possibilidade de que as mulheres
possam continuar mantendo a sua perspectiva de fé
e lutando por seus direitos enquanto feministas, ou seja,
o que nós defendemos é que a religião
pode ser compreendida positivamente no campo da sexualidade,
muitas vezes o pensamento oficial da igreja tem vinculado
a idéia do sexo ao pecado, e isto gera posições
condenatórias em tudo a que se refere a sexualidade
que não segue o padrão da norma heterossexual.
Estudando a história da igreja e recolhendo o pensamento
dos teólogos em diferentes partes do mundo é
possível encontrar argumentos teológicos
que nos ajudem a tomar decisões éticas,
positivas em relação aos direitos reprodutivos.
P – Por essa sua posição deve
estar sofrendo algumas repressões. Como a senhora
lida com isso?
R – Católicas pelo Direito de Decidir
têm, na verdade, conseguido bastante adesão,
simpatia, também de setores organicamente vinculados
à Igreja. Existem religiosas que se somam, existem
padres que apóiam a organização.
Alguns de maneira mais explicita, outros não.Há
um desgaste muito grande desse pensamento católico
que nega o uso, por exemplo, da camisinha, a possibilidade
das mulheres decidirem sobre o seu corpo, a entender que
os homossexuais têm a mesma dignidade que os heterossexuais
têm, e que esta prática tem o mesmo valor
moral. Realizamos algumas pesquisas que mostram que 95%
da população católica pensa que é
legítimo usar camisinha e que nem por isso deixam
de ser bons católicos. Antes da repressão
o que observamos é uma profunda adesão,
mais ou menos explicita, dependendo dos vínculos
e da coragem das pessoas que aderem.
P – E qual seria o papel da Igreja?
R – Nós vivemos num país democrático,
então todas as pessoas e instituições
têm direito de expressar sua opinião. Só
que este direito de expressão não pode ser
em detrimento da elaboração de leis que
vão sendo feitas para toda a população,
para todos os cidadãos e cidadãs brasileiras.
Não tem o direito de colocar os seus princípios
doutrinários como uma imposição a
toda a população, quando se trata das questões
relacionadas ao aborto ou a homossexualidade, ao processo
de parceria civil. Aborto no Brasil é uma questão
de saúde pública, então tem que ser
tratado como um problema de saúde pública
e não como um problema de ordem religiosa. Nós
vivemos num estado laico, a separação entre
Igreja e Estado já aconteceu há 100 anos
em termos de lei, mas na verdade, o que observamos é
que ainda no Congresso Nacional, freqüentemente há
um lobby dos setores conservadores religiosos tanto da
igreja católica, como de igrejas evangélicas,
quando se tratam questões relativas à sexualidade.
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O
Ponto Focal Brasileiro tem sido parceiro
em algumas ações com temas relacionados
aos direitos sexuais e reprodutivos e, recentemente,
apoiou a realização da Parada do
Orgulho GLBT - Porto Alegre 2007 |
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As
fotografias da reunião em Santa Cruz de la Sierra
são de Karen Queiróz.
As
fotografias do lançamento do Manifesto em Porto
Alegre são de Mathias Cramer. |
Visite
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