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Nos dias 30 e 31 de março, cerca de 300 pessoas participaram do Debate Nacional “Mulher, Saúde, Sexualidade e Cidadania promovido pela Rede Feminista de Saúde, no Rio de Janeiro. Este seminário foi considerado um marco na história da Rede.

De 1º a 3 de abril foi realizado o III Encontro Nacional da Rede Feminista de Saúde, ocasião em que foi eleita a médica Maria José de Oliveira Araújo, nova secretária executiva, representando o Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde com sede em São Paulo. O encontro destacou a participação da Rede na Conferência do Cairo (1994) inclusive na delegação oficial brasileira. Foram lembradas também as gestões junto ao Congresso Nacional para aprovação dos projetos de lei sobre aborto e planejamento familiar. O encontro foi aberto pela secretária executiva Maria Betânia Ávila.

Em abril, a Rede Feminista de Saúde promoveu o Encontro “Mulher , Sexualidade e Cidadania” que contou com a participação de diversos setores da sociedade civil empenhados em contribuir para o avanço da cidadania das mulheres. Este encontro foi realizado no Rio de Janeiro e teve apoio da International Women’s Health Coalition (IWHC), Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa) e Organização Panamericana de Saúde.

Rede Feminista de Saúde desenvolve o projeto “Seguimento do Programa de Ação do Cairo”, seguindo a temática: o atendimento ao aborto incompleto e a implantação de serviço de aborto legal na rede pública de saúde e a participação dos grupos de mulheres nas instâncias que definem as políticas públicas na área da saúde.

A Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe - RSMLAC iniciou nesse ano, com apoio do Fundo de População das Nações Unidas - Unfpa, um monitoramento regional das diretrizes contidas no documento final da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento. A participação do Brasil nessa iniciativa se deu por meio da Rede Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos. O Brasil ficou encarregado do monitoramento de dois eixos: o impacto do aborto inseguro na mortalidade materna e a participação feminina em instâncias de decisão.

De 11 e 13 de maio em Lima, Peru, houve a segunda reunião de avaliação da Campanha pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe - Campanha 28 de Setembro. A Rede Feminista de Saúde esteve presente através da representação de Nalu Faria, psicóloga, coordenadora geral da Sempreviva Organização Feminista – SOF.

Rede Feminista de Saúde está no Conselho Nacional de Saúde. Entre as titulares ficou Margareth Arilha, da Comissão de Cidadania e Reprodução. Na suplência: Mazé Araujo, secretária executiva da Rede.

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O número 09 do Jornal da Rede, de abril de 1995, dá ênfase para o Debate Nacional Mulher, Saúde, Sexualidade e Cidadania promovido pela Rede e pelo IDAC. Ausência do Ministro da Saúde, Adib Jatene, gerou carta de protesto por parte das participantes.













A 4ª Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher com a temática “Igualdade, Desenvolvimento e Paz” ocorreu no mês de setembro em Beijin/China reunindo delegações de 189 países, além da representação de mais de 2.500 organizações não governamentais, que se reuniram para discutir uma série de questões relacionadas às mulheres. A conferência foi um marco importante nos avanços pela consciência mundial e mudança nos paradigmas do cenário da igualdade, justiça social e Direitos Humanos, à luz da perspectiva de gênero e do reconhecimento da desigualdade entre os sexos. Nessa conferência se assumiu o compromisso de transformar o mundo usando as experiências das mulheres como principal força no desenvolvimento de uma nova agenda de atuação, colocando a mulher independente da sua classe social, idade, etnia, afiliação política, religião e orientação sexual no centro dos esforços para alcançar a igualdade plena da mulher na sociedade.

As resoluções da Conferência de Beijing também enfatizam a importância de garantir os direitos de autonomia e autodeterminação, igualdade e segurança sexual e reprodutivas das mulheres. Também foi afirmado que os direitos das mulheres são direitos humanos bem como a plena participação das mulheres em condições de igualdade em todas as esferas da sociedade como condição fundamental para alcançar a igualdade, o desenvolvimento e a paz.

Ao final da Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher, os governos assinaram dois documentos - A Declaração de Beijing e a Plataforma de Ação, comprometendo-se a seguir suas diretrizes, estratégias e caminhos de mudança para ultrapassar os obstáculos e promover a igualdade entre os sexos. Ao reafirmar posição consensual da Conferência do Cairo a respeito do aborto, a grande conquista de Beijing foi a recomendação de que os países revisassem as leis que penalizam as mulheres que praticam abortos ilegais.

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A 4ª Conferência Mundial da Mulher realizada em Beijin, China, e suas principais resoluções ganham destaque na edição do Jornal da Rede de novembro de 1995.

A Rede enfatiza que o movimento de mulheres do Brasil deve pressionar o Ministério da Saúde “para efetivação do PAISM. E quanto ao aborto, a articulação nacional, recomenda que o legislativo seja pressionado.










Créditos: Claudia Ferreira
www.memoriamovimentossociais.com.br


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