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De 13 e 14 de maio, a Rede Feminista de Saúde organizou o Seminário Nacional: Aborto, Cidadania e Justiça Social. Esse seminário teve como objetivo geral examinar sob vários ângulos o debate sobre o direito ao aborto no Brasil.

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Como matéria principal, a edição nº 11 do jornal da Rede apresenta a rejeição da PEC 25/95, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que pretendia proibir o aborto em qualquer circunstância, inclusive nos dois casos previsto no Código Penal desde 1940 gravidez decorrente de estupro e risco de vida da gestante.

Entre as outras chamadas, o monitoramento do Programa de Ação do Cairo apontado como um novo desafio para o movimento das mulheres.








Realizado o primeiro Fórum Interprofissional sobre Atendimento ao Aborto Previsto por Lei e Violência Sexual, com organização do Cemicamp e Febrasgo. O Fórum foi um espaço de debate e referência para profissionais de saúde que atuam nos serviços de aborto legal. Esse Fórum passou a estimular discussões sobre normas de assistência às mulheres que requerem a interrupção de gravidez permitida por lei e os processos de implantação do atendimento ao aborto legal, entre outros temas.

Em 23 de junho, foi entregue na Câmara dos Deputados em Brasília/DF documento pela Manutenção e Cumprimento da Norma Técnica do Ministério da Saúde para “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual Contra Mulheres e Adolescentes”. Esse Manifesto foi lançado em repúdio ao Projeto do Decreto Legislativo 737/98, de autoria do deputado Severino Cavalcanti, que pretendia sustar a aplicação dessa norma técnica expedida pelo Ministério da Saúde. O ato foi uma iniciativa da Rede Feminista de Saúde e das Católicas pelo Direito de Decidir. O Manifesto contou com a adesão de 362 assinaturas e foi entregue ao Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputado Alceu Colares, por representantes das duas redes e de organizações feministas de Brasília. Na ocasião, a deputada Jandira Feghali apresentou parecer de sua autoria, contrário ao PDC 737/98, para análise da CSSF. A entrega do Manifesto recebeu destaque na edição de 30 de junho do Plenário do Congresso Nacional.

O direito ao planejamento familiar foi regulamentado por Lei Federal nº 9.263/1996 que introduziu em seu texto a perspectiva da integralidade da saúde da mulher, em todas as fases de sua vida, assegurando o acesso aos métodos contraceptivos reversíveis e reconhecimento ao direito à esterilização tubária e à vasectomia.

Em agosto aconteceu o 4º Encontro Nacional da Rede Feminista Saúde na cidade de Pirenópolis, em Goiás, ocasião em que foram definidas as agendas de prioridades para os anos de 1996 e 1997. Promoção de debates, seminários e discussões sobre o PAISM e o Sistema Único de Saúde - SUS, atuação junto ao Congresso Nacional para agilização do PL 1135/91 (suprime o artigo que caracteriza como crime o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento). Bem como o PL 20/91 que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento dos casos de aborto previstos no Código Penal pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Nesse encontro foi atualizada e aprovada a estrutura permanente da Rede: Afiliadas; Assembléia Geral, Conselho Diretor, Regionais e Secretaria Executiva que deveria pertencer a uma organização feminista afiliada à Rede indicada e referendada na Assembleia Geral.

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Na edição de outubro de 1996, o Jornal RedeSaúde divulga que o Brasil prepara-se para sediar o mais importante fórum de debates do Movimento Internacional de Saúde da Mulher, o 8º Encontro Internacional Mulher e Saúde. A Rede Feminista de Saúde está no processo de organização e contabiliza mais de 500 inscrições oriundas de diversos continentes.

A temática central do Encontro: Saúde da mulher, pobreza e qualidade de vida – estratégias para o futuro. Programados painéis e grupos de trabalho sobre Globalização e Saúde da Mulher – conservadorismos e políticas de ajustes; Políticas Públicas Nacionais e Internacionais; Corpo: Direitos Reprodutivos e Sexuais; Movimento de Saúde da Mulher – formas de organização e perspectivas para o futuro.





No mês de dezembro em referência ao Dia Mundial de Luta contra a Aids, a Rede Feminista de Saúde participou do VII Encontro Pessoas Vivendo com HIV/Aids, no qual foi criada a “Teia de Aranha”, rede de mulheres vivendo com Aids. A Rede se filiou imediatamente. No mesmo mês, a Rede participou do II Congresso da Sociedade Argentina da SIDA, levando materiais educativos e participando de mesas de trabalho nas quais foi explicitada a perspectiva de enfrentamento da epidemia dentro da ótica dos Direitos Reprodutivos.

Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos | Av. Salgado Filho, 28/601 - Porto Alegre/RS .:. Fone: (51) 3212.4998 - redesaude@redesaude.org.br