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Rede Feminista de Saúde encaminha carta ao Ministro da Justiça, Tarso Genro
Organização exige providências para o caso da adolescente que passou a noite no presídio de Charqueadas, Rio Grande do Sul
A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, uma articulação do movimento de mulheres e feministas, com sede em Porto Alegre/RS encaminhou em 17/01, uma carta ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, com cópia à Ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, na qual exige providências para o caso da adolescente que dormiu na Colônia Penal de Charqueadas (55 km de Porto Alegre, Rio Grande do Sul) junto com dois presos, com a conivência da administração do presídio
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No documento, a Organização relembra o caso de Abaetetuba, Pará, dizendo que tanto o caso da menina paraense, quanto este ocorrido na última terça-feira, 15, em solo gaúcho, revelam “ revelam o grau de vulnerabilidade de jovens mulheres quando as políticas públicas não as alcançam. Justamente por serem jovens e mulheres, num país de tradições culturais conservadoras em relação ao sexo feminino, são transformadas em presas fáceis das redes paralelas ao Estado, e nestes dois casos, do próprio Estado”.
BANALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA - A Secretária Executiva da Rede, jornalista Telia Negrão, afirma que banalização da violência, em especial da violência sexual contra mulheres e jovens, exige que as normativas internacionais e nacionais sejam implementadas e seguidas em nosso País. Mesmo reconhecendo o esforço que o Estado brasileiro vem fazendo em direção à democratização, a Rede Feminista de Saúde frente aos recentes fatos envolvendo jovens mulheres - Abaetetuba e Charqueadas - exige a total, completa e transparente apuração dois casos.
Além disso, a Organização recomenda a oferta de meios de defesa, acesso à atenção para tratamento quanto à saúde física e psíquica das duas adolescentes, e em particular, de sua saúde sexual e reprodutiva. E, ainda, a mobilização de recursos para que as mesmas possam ser fortalecidas no seu convívio social através de um conjunto de políticas públicas intersetoriais que cabe ao Estado fornecer.

INTEGRA DA CARTA ENVIADA AO MINISTRO

Porto Alegre, 17 de janeiro de 2007.

Excelentíssimo Senhor
Tarso Genro
DD Ministro da Justiça
Brasília – DF
C/C SPM/ CNDM
Senhor Ministro,
A Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, com sede em Porto Alegre (RS), entidade que congrega mais de duas centenas de organizações e pessoas filiadas em torno da defesa das mulheres e integrante da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe, vem a Vossa Excelência expressar profunda indignação com os fatos recentes que agridem e violam os direitos humanos de mulheres, em especial de mulheres jovens em nosso País.
Há cerca de um mês, o Brasil se tornou manchete internacional com as denúncias da permanência da menina de 15 anos com homens em uma cela durante 26 dias em Abaetetuba (PA), sendo seguidamente estuprada, torturada com queimaduras e submetida à fome, caso esse que motiva investigações nos diversos níveis.
Agora, nesta última terça-feira, 15 de janeiro, novamente, veio à tona a denúncia de que uma adolescente de 14 anos passou a noite na Colônia Penal de Charqueadas (55 km de Porto Alegre, Rio Grande do Sul) junto com dois presos, com a conivência da administração do presídio.
Reconhecemos que os dois fatos noticiados são de diferentes ordens. No entanto, ambos revelam o grau de vulnerabilidade de jovens mulheres quando as políticas públicas não as alcançam. Justamente por serem jovens e mulheres, num país de tradições culturais conservadoras em relação ao sexo feminino, são transformadas em presas fáceis das redes paralelas ao Estado, e nestes dois casos, do próprio Estado.
Da mesma forma que o fato anterior, o da adolescente de Abaetetuba, ficou muito evidente que o sistema de garantia de direitos em nosso País está longe do que se almeja. E que o sistema prisional brasileiro, como parte do Estado, é um lugar de violação de direitos, funcionando sem o cumprimento de normas de segurança para quem está dentro, como é o caso das mulheres presas, e coloca quem está fora e nele ingressa de forma irregular, em risco de vida.
O caso de Abaetetuba (PA) está sendo levado às cortes internacionais pelo grau de violação dos direitos humanos, da integridade física e moral da jovem, sendo considerada por muitos uma violação da própria consciência humana. Demonstrou o despreparo de agentes de Estado para o cumprimento de suas funções e o alto poder de desrespeito aos direitos humanos que é capaz. A condição de gênero desta adolescente, aliada à sua condição sócio-econômica, a fez refém de uma lógica perversa presente nas ações de policiais, agentes carcerários e da Justiça.

A banalização da violência, em especial da violência sexual contra mulheres e jovens, exige que as normativas internacionais e nacionais sejam implementadas e seguidas em nosso país, em particular a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas, Cruéis, Desumanos e Degradantes as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, o no caso das mulheres, ainda a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação, Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e das jovens, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Convenção sobre os Direitos da Criança).
Reconhecendo o esforço que o Estado brasileiro vem fazendo em direção à democratização, a Rede Feminista de Saúde ainda assim, frente a tais fatos, é instada a expor o grau de indignação e exige a total, completa e transparente apuração destes fatos, a oferta de meios de defesa, acesso à atenção para tratamento quanto à saúde física e psíquica, e em particular, de sua saúde sexual e reprodutiva. E, ainda, a mobilização de recursos para que as mesmas possam ser fortalecidas no seu convívio social através de um conjunto de políticas públicas intersetoriais que cabe ao Estado fornecer.

Tanto para o caso de Abaetetuba, quanto este de Charqueadas, a Rede Feminista de Saúde está atenta às providências e aos desdobramentos.

Cordialmente,
Telia Negrão,
Secretária Executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde
Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.