Conheça e defenda a Saúde das Mulheres

Desde a sua fundação, em 1991, a Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais, Direitos Reprodutivos tem defendido a integralidade na atenção à saúde das mulheres e a equidade no acesso ao sistema de saúde, público e universal. Os direitos sexuais e reprodutivos - indivisíveis e inseparáveis dos outros direitos humanos - constitui a base da agenda da Rede Feminista, por sua estreita relação com o direito à autonomia nas decisões relativas à sexualidade e à reprodução, bem como em todos os campos da vida.

Ao reproduzir neste site - Trilhas da saúde das mulheres – os documentos fundadores do direito à saúde sexual e reprodutiva e da saúde integral das mulheres, a Rede Feminista retoma, como marco, a Programa de Ação da Conferência Internacional sobre a População e Desenvolvimento - CIPD/1994 - que introduziu o conceito de direitos reprodutivos, enfatizando “as necessidades de saúde reprodutiva inter-relacionadas com outros direitos sociais e individuais”. Esta conferência estabeleceu uma ruptura com o paradigma materno-infantil na atenção à saúde das mulheres e reconheceu o direito das mulheres à tomada de decisões reprodutivas com base na informação e acessos, de qualidade, ao planejamento reprodutivo.

Reconheceu também o aborto inseguro como grave problema de saúde pública, a ser solucionado com o fim de legislações punitivas das mulheres que o realizam e a melhoria nas condições sanitárias para a sua realização. Consagrou, ainda, a conceituação sobre a saúde reprodutiva e sexual como parte do bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doenças e enfermidades.

O material que aqui se expõe é revelador da trajetória de luta do movimento feminista e de mulheres brasileiro que propôs e continua propondo marcos que assegurem o direito a saúde, ao planejamento familiar, a proteção contra a violência e revisão da legislação punitiva e restritiva ao aborto no Brasil.
 

Ferramenta para ação política das mulheres

O site Trilhas da Saúde das Mulheres é um dos produtos Sociedade Civil e Advocacy em Saúde Sexual e Reprodutiva, apoiado pelo Fundo de População das Nações Unidas – UNFPA – que vem sendo desenvolvido desde 2008 sob a marca do projeto Implementando os Marcos da Saúde Integral e Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres.

Esta ação, inicialmente, foi composta de um seminário que reuniu todas as filiadas da Rede Feminista de Saúde, seguida de uma pesquisa acerca de direitos sexuais e reprodutivas. Esta pesquisa mapeou os conhecimentos sobre os marcos teóricos, conceituais e políticos em direitos sexuais e reprodutivos, com vistas a subsidiar ações de formação e atualização de lideranças para o exercício do controle social das políticas de saúde integral das mulheres. A investigação contou com a parceria do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Sobre a Mulher e Gênero da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Ufrgs.

As atividades contemplam, ainda, a elaboração da publicação Ferramenta para ação política das mulheres, a criação deste site que atendeu a demanda do Seminário Nacional Implementando os arcos de Saúde Integral e Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres organizado pela RFS, em junho de 2008. Além disso, houve a construção de um Plano Pedagógico destinado a orientar a capacitação das filiadas para o controle social da saúde das mulheres e monitoramento do Programa Cairo e, por fim, se concretizou uma publicação digital - CD ROM. Este conjunto de material didático tem contribuído na amplificação das ações da Rede que se traduzem em um novo ciclo de capacitações e seminários de alcance nacional e regional.


O monitoramento do Programa Cairo


Ao longo destes anos, a Rede Feminista de Saúde tem focado suas ações na defesa da participação da sociedade civil no monitoramento da implementação do Programa de Ação do Cairo. Na construção da efetividade desta ação a Entidade esteve presente em reuniões realizadas em Nova Iorque, Panamá, Alemanha, Chile, Brasília sinalizando que o Programa do Cairo tem sido abalado pela onda do conservadorismo que se espalha pelo mundo e com a drástica redução do financiamento de políticas públicas para o campo dos direitos sexuais e reprodutivos, bem como dos meios para a ação fiscalizadora da sociedade civil.

A Plataforma do Cairo estabelece diretrizes que os governos deveriam assumir visando promover a equidade de gênero, condição essencial para o desenvolvimento sustentável dos povos e nações. Instituiu metas a serem atingidas até 2014, por meio de políticas públicas e atividades programáticas. É uma declaração de compromisso que surgiu da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994) quando, pela primeira vez na história, houve um posicionamento da Organização das Nações Unidas em favor de direitos sexuais e reprodutivos. Signatário da Plataforma do Cairo, o Governo Brasileiro tornou-se responsável por desenvolver ações voltadas para a garantia dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos das mulheres e dos homens.

Para a Rede Feminista de Saúde, o desafio que se apresenta nesta caminhada rumo a Cairo+20 é a concretização das metas traçadas pela Conferência do Cairo que é o acesso universal à saúde reprodutiva incorporada aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODMs, um princípio fundante para sua consecução em 2014.

Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos | Rua: Manoel de Oliveira Ramos, 43. Sala 110 - Estreito - CEP: 88075-120 Florianópolis/SC (48) 3025-4998