A Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos é uma articulação política nacional do movimento de mulheres, feminista e antirracista, fundada em 1991. Tem abrangência nacional, estando atualmente nos estados do Pará, Paraná, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina . A coordenação da Rede é realizada por um Conselho Diretor e uma Secretaria Executiva, que compõem o Colegiado. A Assembleia Geral é a instância maior de decisão.
É integrada por organizações não-governamentais, grupos feministas, pesquisadoras e grupos acadêmicos de pesquisa, conselhos e fóruns de direitos das mulheres, além de ativistas do movimento de mulheres e feministas, profissionais da saúde e outras que atuam no campo da saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos. Está presente em instâncias nacionais, governamentais e não-governamentais, que incidem sobre as políticas públicas de saúde e de direitos das mulheres. Integra relatorias nacionais e internacionais de saúde e direitos humanos das mulheres.
Desde a sua criação, a metodologia de trabalho da Rede Feminista vem envolvendo ações e incidência política junto às diferentes instâncias públicas do país visando garantir o acesso e assistência à saúde integral das mulheres e assegurar os direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos das mulheres. O advocacy e o controle social na área da saúde, enfatizando a perspectiva feminista, se revelam prioritários no trabalho da Entidade.
A Rede Feminista é fundadora das Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro e da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.
A Organização tem reafirmado, ao longo destes 33 anos, seu compromisso de defesa da saúde integral das mulheres e dos seus direitos sexuais e reprodutivos e do Sistema Único de Saúde público, universal e de qualidade, acessível a todas as mulheres. É filiada à Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe – RSMLAC e à Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos.
A ação política da Rede Feminista de Saúde está fundada nos seguintes princípios:
• Fortalecimento dos movimentos feminista e de mulheres no âmbito local, regional, nacional e internacional, em torno da saúde e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos;
• Reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos;
• Reconhecimento da violência sexual, racial e doméstica como violações dos direitos humanos;
• Defesa da implantação e da implementação de ações integrais de saúde da mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde;
• Legalização do aborto, cuja realização é decisão que deve competir à mulher como direito.
